02/06/2020
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, fez a entrega simbólica de 106 matrículas de lotes para famílias do Núcleo Residencial Jardim Planalto de Viracopos II. A ação foi virtual transmitida pelas redes sociais nesta quarta-feira, 27 de maio. Os moradores receberam o documento em suas casas, em esquema especial por conta dos cuidados recomendados para evitar a contaminação pela Covid-19.
A matrícula do lote é um documento oficial emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis em nome das famílias. Trata-se do título de propriedade, documento que formaliza que a pessoa tem a propriedade de um bem. “Isso é dar dignidade da moradia”, disse o prefeito.
Jonas Donizette lembrou que o trabalho de regularização fundiária começou desde o início do seu governo: primeiro com um processo de paralisação de novas invasões e depois regularizando núcleos já existentes.
Com o título de propriedade, as pessoas terão segurança jurídica e poderão contrair um financiamento nos bancos, como a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil para fazer melhorias nos imóveis, ampliar e deixar como herança para os filhos. O documento também valoriza o imóvel na hora de uma possível venda.
“É muito importante porque, primeiro, superamos um problema antigo que era da década de 90 e, segundo porque mostramos a dignidade que as famílias têm: são pessoas humildes, trabalhadores que enquanto não se adquire o direito de pegar o título de posse não têm tranquilidade do seu imóvel”, acrescentou o prefeito. 
O secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, ressaltou que as matrículas que estão sendo entregues integram o maior Programa de Regularização Fundiária já implementado no município. “Essa é a segunda etapa. Na primeira, entregamos mais de 20 mil títulos de posse. A nossa meta é entregar aproximadamente 20 mil matrículas até o final do ano em todas as regiões da cidade”, disse.
Wanderley de Almeida é coordenador dos grupos criados no governo para contenção das invasões e de regularização fundiária. Ele explicou que os grupos trabalham com processos de regularização em núcleos de área pública e também de área particular envolvendo proprietários, associação de moradores dos bairros e famílias de forma que todos participem.
“Entregar esse documento é tão importante quanto receber a chave do apartamento. É reconhecer a luta de vida da família no local onde ela já mora”, disse Almeida. O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinicius Riverete, pontuou que, além de transformar a vida das pessoas e dar dignidade a elas, a regularização fundiária gera desenvolvimento econômico na região.
“Nossos cálculos mostram que, se cada família que receber a sua matrícula investir R$ 20 mil para reformar a casa, porque ela vai ter a propriedade, vamos ter R$ 400 milhões injetados na nossa economia. Agradeço, portanto, a Deus, por esta oportunidade, ao prefeito Jonas e a todos os técnicos e funcionários da Cohab-Campinas e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) pelo esforço conjunto para a entrega desses documentos”, adiantou.
Segundo ele, Campinas destaca-se no cenário nacional e vem sendo procurada por outras Prefeituras que estão vindo conhecer o trabalho para levar este modelo para seus municípios.
A presidente da Associação de Moradores do Jardim Planalto de Viracopos II, Maria Alene Ribeiro dos Santos recebeu o documento virtualmente. “Agradeço a todos que estão fazendo hoje o que outros não fizeram antes”.
Sobre o NR Jardim Planalto de Viracopos II
O Núcleo Residencial Jardim Planalto de Viracopos II está localizado na região do Aeroporto Internacional de Viracopos e resulta de uma ocupação ocorrida na década de 1990 por famílias que vieram do Paraná, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Organizados em uma comissão passaram a reivindicar a infraestrutura junto ao poder público.
Atualmente, o bairro conta com rede de abastecimento individualizada de água potável e esgoto, rede de energia elétrica, asfalto, galerias de águas pluviais, limpeza urbana, transporte coletivo e serviço dos correios.
Regularização Fundiária
Dentro do Programa de Regularização Fundiária, desde 2013, a atual administração já entregou 5.495 matrículas, além das 1.684 que estão em fase de montagem de pastas (prestes a serem entregues) e mais 3.993 que estão em cartório totalizando 11.172 documentos em fase final de conclusão.
Na fase de projetos encontram-se outros 8.358 documentos com previsão total de entrega de aproximadamente 20 mil matrículas até o final de 2020.