Programas Habitacionais
Lotes Urbanizados
A modalidade habitacional denominada Lotes Urbanizados surgiu a partir da sanção da Lei Complementar 145, de abril de 2016, que instituiu o Plano de Loteamentos de Interesse Público.
O objetivo deste programa é atrair proprietários de áreas particulares interessados em estabelecer parcerias com a Cohab-Campinas, possibilitando, com isso, que a população interessada tenha acesso à uma moradia digna.
A Cohab-Campinas prevê o lançamento de lotes com valores entre 30% a 40% mais baratos que os valores praticados pelo mercado imobiliário em Campinas, que deverão ser implementados nas cinco regiões da cidade, com autofinanciamento e implantação de toda a infraestrutura.
Como manifestar interesse nessa modalidade
A Cohab-Campinas publicou, através do Diário Oficial do Município de 10 de maio de 2016, um Edital de Chamamento a proprietários de áreas interessados em empreender nesse tipo de parcelamento.
Esses proprietários devem se dirigir à sede da Cohab-Campinas manifestando o interesse por escrito, através do preenchimento de um formulário disponível no site www.cohabcp.com.br o qual deverá ser protocolado junto a outros documentos necessários e endereçado à presidência da empresa.
A partir dessa manifestação, a Cohab-Campinas procederá às análises documental e de viabilidade da área apresentada, a qual deverá atender aos seguintes critérios:
– Estar localizada no perímetro urbano do município;
– possuir matrícula atualizada;
– estar livre de quaisquer ônus que possam inviabilizar ou comprometer o parcelamento;
– reunir condições de viabilidade para o estabelecimento de parcerias, nos termos da Lei Complementar 145/2016.
Finalmente, se a área atender aos requisitos legais, o proprietário será convocado para a formalização de um contrato, no qual serão estabelecidas regras específicas para a implementação do empreendimento.
Para fazer inscrição nos programas habitacionais vigentes no município, basta comparecer com todos os documentos necessários à sede da Cohab-Campinas, à Avenida Faria Lima, número 10, Parque Itália, Campinas ou acessar o site www.cohabcp.com.br