O EHIS-COHAB foi criado através da Lei Complementar 312/2021 para realização de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social em regime de parceria com a COHAB-Campinas.

A COHAB-Campinas analisa e recomenda a aprovação dos projetos edilícios, urbanísticos e de parcelamento do solo à Secretaria Municipal de Habitação e assessora na aprovação do empreendimento em todas as etapas (órgãos Municipais), sendo responsável pelo acompanhamento dos protocolos, entrega e retirada de documentos nos órgãos cabíveis, análise preliminar de projetos antes do protocolo oficial, gerando ganho de tempo e facilitando os trâmites de aprovação.

A primeira etapa para verificação da possibilidade da parceria é a emissão da Certidão Informativa e depois a adesão ao contrato de parceria.

Saiba Mais

A solicitação da Certidão Informativa é feita através do e-mail ehis@cohabcp.com.br sendo necessária obrigatoriamente a apresentação dos documentos abaixo:

1) Carta de Intenções (ANEXO I)

2) Arquivo KMZ

3) Procuração do proprietário ou Declaração de Responsabilidade (ANEXO II)

Será gerado um número para acompanhamento da área e emitido um relatório para demonstrar as diretrizes urbanísticas do local. Este relatório também é enviado através do nosso e-mail no prazo de 15 dias úteis do recebimento da documentação completa.

Havendo viabilidade para a parceria, o interessado poderá seguir para a etapa de contrato, enviando para o e-mail : ehis@cohabcp.com.br a Declaração para Contrato de Parceria (ANEXO III) e Declaração de Tipologia (ANEXO IV).

Para melhor andamento dos trabalhos técnicos, orientamos a leitura do Roteiro Técnico.

• Contrato de Adesão

• Roteiro Técnico EHIS-COHAB

ARTESP Anuência Rodovia
COHAB Certidão Informativa
COHAB Aprovação Loteamento
COHAB Aprovação Conjunto Habitacional
COHAB Aprovação Desmembramento
COHAB Anexação e Desdobro Lote
COHAB Aprovação HMV
COHAB Aprovação HMH
COHAB Aprovação HU
COHAB CCO HMV HMH HU
CPFL Eletrificação
DECON Certidão uso do Solo
DLU Certidão Lixo
DEPLAN Alteração de diretrizes Loteamento
DEPLAN Cadastramento Área Urbana
DEPLAN Cadastramento Expansão Urbana
DUOS Reformas Pequenas
DUOS Demolição
DUOS Tapume e edificações transitoria e ou provisoria
EMDEC Condominio acima 200 unidades
EMDEC Complementares Loteamento
EMDEC Análise de Vagas
SANASA Informe Técnico
SANASA Água e Esgoto Loteamento
SANASA Aprovação Loteamento
SANASA ETE
SANASA PHS Condomínio
SANASA Certidão Graprohab – INFRAESTRUTURA
SANASA Cadastro Técnico
SANASA Anexação e Subdivisão Lotes
SEINFRA Certidão
SEINFRA Drenagem
SEINFRA Elétrica, Gás, Água e Esgoto
SEINFRA Geométrico
SMSP Arborização Urbana
SVDS e SMSP Parque Linear
SVDS LAO Edificações
SVDS LAO ETM Loteamento
SVDS LAO ETM Condominios

Apresentações

• • Roteiro Técnico EIV COHAB
  • Requerimento EIV
  • Requerimento RIT
  • Matriz de impacto geral
  • Matriz de Mitigação
  • RIV
  • Matriz de identificação
  • Checklist EIV
  • Publicação EIV

Nos links abaixo, você pode utilizar as ferramentas de consulta da Prefeitura para verificar as diretrizes ambientais, o zoneamento e restrições aeroportuárias:

https://geoambiental.campinas.sp.gov.br/
https://zoneamento.campinas.sp.gov.br/
https://restricoes-aeroportuarias.campinas.sp.gov.br/
https://via-rapida.campinas.sp.gov.br/consulta_validade_certidao/

Modelo para Levantamento Planialtimétrico e orientações para o Cadastramento

• http://campinas.sp.gov.br/governo/seplama/cadastramento-glebas.php

Modelos

• • Modelo Conjunto Habitacional Simplificado Implantação Geral HU Fl 01
  • Modelo Conjunto Habitacional Simplificado Implantação HU Fl 02
  • Modelo Conjunto Habitacional Completo Tipologia HU Fl 03
  • Modelo Conjunto Habitacional Simplificado HU FL 04
  • Modelo Conjunto Habitacional – (dwg)
  • Modelo Loteamento Aberto – PMC
  • Modelo Pré Cadastramento Preliminar
  • Modelo Pré Cadastramento Multidisciplinar
  • Modelo Cadastramento de Gleba
  • Padrão de Folha

Formulários

• • REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
  • SOLICITAÇÃO DE PRAZO
  • TROCA RESPONSÁVEL TECNICO
  • DECLARAÇÃO LAUDO GEOTÉCNICO
  • MODELO CRONOGRAMA DE OBRAS
  • MODELO MEMORIAL DESCRITIVO
  • MODELO RELAÇÃO LOTES CAUCIONADOS-UFIC
  • TERMO DEC. E RESP. ENERGIA
  • DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO DE TERRA
  • MODELO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – AUTOR DO PROJETO – LEI ACESSIBILIDADE
  • TERMO DE COMPROMISSO OBRIGATORIEDADE DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS
  • MODELO FOLHA DE ANUÊNCIA
  • FICHA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS