É quase R$ 1 bilhão para o Município, dividido entre crédito liberado para renovação da frota de ônibus e recursos para a regularização fundiária de três núcleos urbanos informais.
Com relação à regularização fundiária, Campinas inscreveu três projetos, o máximo permitido. Todos foram selecionados e ganharão recursos. Serão regularizados os Núcleos Jardim Nova República (região Sudoeste), Jardim das Bandeiras II (região Sul) e Jardim Itatiaia (região Sul), encerrando uma espera de mais de 50 anos. São aproximadamente 560 moradias em uma área de 119 mil metros quadrados.
Segundo o diretor do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, Lucas Bonora, com a regularização, os moradores se tornam proprietários dos seus imóveis, riscos eventualmente existentes na área são eliminados e o núcleo recebe infraestrutura essencial e de equipamentos públicos comunitários necessários ao bem estar social.
“O processo de regularização fundiária proporciona uma mudança significativa na qualidade de vida da população, promovendo a regularização registrária e a incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano. A escolha dos núcleos e desenvolvimento dos projetos inscritos no PAC Regularização observou fielmente os critérios de seleção do Programa, como consolidação da área, inexistência de conflitos fundiários, existência de infraestrutura essencial implantada, ainda que parcialmente, dentre outros”, diz Lucas.
O secretário de Habitação e presidente da COHAB/Campinas, Arly de Lara Romêo, destaca: “Estamos avançando muito no Programa de Regularização Fundiária do Município, tido como um dos maiores no cenário nacional. Campinas poderia inscrever até três projetos no PAC Regularização e, ter os três projetos que foram inscritos selecionados pelo Ministério das Cidades é motivo de muito orgulho para mim e todos os servidores da Habitação”.