Famílias do Núcleo Residencial Novo Londres 1 e Núcleo Residencial Nossa Senhora de Lourdes receberam na tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, matrículas dos lotes, documentos que formalizam a propriedade de um bem, no caso, os imóveis. A entrega foi feita pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, pelo secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinícius Riverete, e pelo secretário de Transportes, Carlos Barreiro.
A matrícula do lote é um documento oficial emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. “Vocês já são donos de onde vocês estão, mas agora têm o documento com valor jurídico, dormem mais tranquilos sabendo que agora vai ficar para a família de vocês, para seus filhos e netos”, disse o prefeito para as 17 famílias do Núcleo Residencial Novo Londres 1 e para seis famílias do Núcleo Residencial Nossa Senhora de Lourdes.
Com o documento, as famílias terão segurança jurídica e poderão obter financiamento em instituições financeiras como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil para fazer melhorias no seu imóvel, ampliar e deixar como herança para os filhos. O documento que oficializa a propriedade também valoriza o imóvel em caso de venda.
O prefeito entregou o documento para uma moradora do Núcleo Residencial Nossa Senhora de Lourdes, Anamara Quitéria dos Santos, que aguardava há 30 anos pelo documento. “Estou muito feliz porque a casa é minha e poderá ser dos meus filhos”, comemorou.
Jonas Donizette também entregou o documento para João Vitório, de 81 anos, que há 40 anos aguardava por este momento. Ele contou que sua mulher morreu há 10 anos e mora hoje com sua filha. “Fico contente, que Deus ilumine o caminho de todos vocês”, agradeceu aos envolvidos no Programa de Regularização Fundiária.
BRT
O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Vinícius Riverete, agradeceu à sua equipe, ao prefeito, “pela coragem em enfrentar esse trabalho da regularização fundiária” e ao secretário de Transportes, Carlos Barreiro, “pela sensibilidade e muito trabalho que tornou possível alterar o projeto”.
A demanda dos moradores do Núcleo Residencial Novo Londres 1 por regularização fundiária chegou na Secretaria de Habitação em decorrência das obras do BRT que previam a remoção de 11 famílias. A partir daí, iniciaram-se avaliações técnicas para viabilizar a permanência das famílias em suas casas.
Para isso, era necessária a mudança no traçado do BRT. “Isto somente foi possível com a sensibilidade das secretarias envolvidas – Transportes/Emdec e Habitação – e a firme decisão do prefeito”, disse Vinícius Riverete.
O presidente da Cohab agradeceu a todos os presentes, que compareceram com suas famílias, filhos, netos e vizinhos. “Vocês estão fazendo parte da história e, nós estamos fazendo a nossa obrigação”, disse.
Riverete explicou que as matrículas entregues nesta quarta-feira integram o maior Programa de Regularização Fundiária que já foi implementado no município. “Campinas destaca-se no cenário nacional e vem sendo procurada por outras prefeituras, que estão vindo conhecer o trabalho para levar o modelo para seus municípios”, apontou.
20 mil matrículas até 2020
Levantamento disponibilizado pela Habitação mostra que, desde 2013, já foram entregues 4.025 matrículas de propriedade. Serão entregues em breve outras 4.074 matrículas, que atualmente encontram-se em análise.
Estão na fase de regularização fundiária mais nove núcleos, que somam 1.276 matrículas. Restam 10.625 matrículas a compor a meta das 20 mil, e os trabalhos estão em andamento na Cohab e na Sehab.
Além da regularização fundiária, há no Cadastro de Interessados em Moradia (CIM) do município aproximadamente 42 mil pessoas. Para estas, a Cohab prepara um programa habitacional que será intitulado “Faixa 1 Municipal”.
A Sehab lembra que entre 1985 e dezembro de 2012, a Secretaria de Habitação atendeu 6.734 famílias com a regularização fundiária. Destas, 2.869 famílias receberam concessão de direito real de uso e 3.865 famílias foram contempladas com um termo de reconhecimento provisório de posse.
Novo Londres 1
O Núcleo Residencial Novo Londres 1 fica na região Noroeste do município. A ocupação ocorreu na década de 1970, com a chegada de migrantes das zonas rurais do Estado do Paraná.
Vencida a etapa da alteração de trajeto do BRT, restou concluir a regularização, concedendo a propriedade às famílias que ali residiam há quase 50 anos. Por isso, segundo a Cohab, a segurança da regularização fundiária e da propriedade das casas para cada família tem significado maior, ou seja, o respeito da gestão pública para com cada família residente.
Nossa Senhora de Lourdes
O Núcleo Residencial Jardim Nossa Senhora de Lourdes fica na região Sul do município. A ocupação ocorreu na década de 1990 e recebeu todas as obras de urbanização.
As famílias já possuíam a concessão de direito real de uso, mas não a propriedade. Nesta quarta-feira foi possível concluir o processo de regularização fundiária, transferindo a todos a propriedade definitiva.