Programas Habitacionais

PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida


 

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), instituído pelo Governo Federal, surgiu em 2009. A forma de atendimento foi determinada pela Portaria n° 465 de outubro de 2011, posteriormente, substituída pela Portaria n° 595 de dezembro de 2013 e, novamente, substituída pela Portaria  n° 829 de dezembro de 2014. O PMCMV tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras que se enquadram na Faixa 1, isto é, que possuem renda mensal de até R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais). Em geral, o PMCMV acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Seleção da demanda e forma de atendimento estabelecidos pelo Ministério das Cidades

  • 50% do total de unidades disponíveis são destinadas às famílias indicadas pelo município – moradores de áreas impróprias (risco geológico ou insalubridade)
  • 50% do total de unidades disponíveis são destinadas às famílias hierarquizadas através do sorteio do CIM – Cadastro de Interessados em Moradia

Critérios de seleção do Programa com relação ao processo de seleção e hierarquização da demanda (sorteio)

Critérios nacionais estabelecidos pelo Ministério das Cidades

  • Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de área imprópria ou insalubre;
  • Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
  • Famílias da qual façam parte pessoas com necessidades especiais.

 

Critérios locais – Aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação

  • Famílias moradoras em Campinas há mais de 10 anos;
  • Famílias com renda per capita inferior a ½ salário mínimo; e
  • Pessoas com, no mínimo, 2 dependentes habitacionais.


As famílias que atendem de 5 a 6 critérios são encaminhadas para o sorteio do grupo onde haverá 75% das unidades habitacionais disponíveis (denominado grupo 1), bem como as que atendem até 4 critérios, são encaminhadas ao grupo onde haverá 25% das unidades (denominado grupo 2).

Segundo a Portaria 595/2013, 3% das unidades habitacionais deverão ser reservadas para atendimento aos idosos e 3% das unidades habitacionais deverão ser reservadas para atendimento a pessoa com necessidades especiais ou cuja família façam parte pessoas com necessidades especiais.

As pessoas com necessidades especiais e os idosos que não são sorteados no grupo especial (Grupo Idosos e Grupo Deficientes), também participam do sorteio dos grupos 1 e 2, conforme a quantidade de critérios que atendem.

Atualmente o município de Campinas possui 8.950 unidades contratadas, distribuídas nos seguintes empreendimentos:

Empreendimentos

Total de unidades

Famílias de área de risco

Famílias do sorteio

Data da Entrega

Residencial Jardim Bassoli (Região Noroeste)

2380

2380

--

Abr/2011 a Nov/2013

Residencial Santa Lúcia (Região Sul)

402

402

--

Abr/2012 a Mai/2012

Residencial Porto Seguro (Região Sudoeste)

140

140

--

Abr/2012 a Mai/2012

Residencial Sírius (Região Noroeste)

2620

760

1860

Jul/2012 a Ago/2014

Residencial Vila Abaeté (Região Sul)

1888

06

1882

Jun/2014 a Abr/2015

Residencial Takanos (Região Norte)

600

327

273

Nov/2014

Residencial Vilas de Taubaté (Região Sul)

660

660

--

Ago/2016

Residencial Sta. Luzia (Região Sul)

260

130

130

Ago/2016

Total

8950

4805

4145

 

 

É importante destacar que foram realizados três sorteios para seleção e hierarquização das famílias a serem atendidas. Foram eles:

  • 22/09/2012 na Câmara Municipal de Campinas: famílias indicadas ao Empreendimento Residencial Sírius e Vila Abaeté;
  • 21/09/2013 no Ginásio de Esportes Rogê Ferreira: famílias indicadas ao Empreendimento Residencial Takanos;
  • 16/07/2014 no Auditório da Cohab-Campinas: demanda complementar do Empreendimento Residencial Takanos.

Por último, cabe informar que o atendimento das famílias sorteadas nos três eventos já foi encerrado. Dessa forma, os interessados deverão manter seus cadastros atualizados e aguardar a realização de um próximo sorteio, caso novos empreendimentos sejam aprovados.

 

Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS)

Todas as famílias contempladas com imóveis através do PMCMV são integradas às diversas fases que antecedem a mudança efetiva aos apartamentos, desde a prestação de orientações em diversas frentes para a vida em condomínio, com dicas sobre economia doméstica, coleta seletiva de resíduos, cuidados com o imóvel, sobre a boa convivência entre vizinhos, até as etapas de assinatura de contratos habitacionais e de vistoria dos apartamentos.

Essas ações compõem o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) voltado aos beneficiários, por meio do qual as famílias contam com acompanhamento de assistentes sociais antes e depois da ocupação efetiva dos imóveis. E a Cohab-Campinas foi contratada pela Caixa Econômica Federal, gestora do PMCMV no município, para coordenar grande parte dos trabalhos técnicos sociais.

 

Novas diretrizes

A partir 6 de agosto de 2015 entrou em vigor a portaria  n° 412 que revoga as portarias anteriores e que dá início à terceira fase do PMCMV. Mas os processos de seleção iniciados até a data imediatamente anterior (06/08/2015) à publicação desta portaria poderão ser finalizados pelas disposições contidas na portaria  n° 595, de 18 de dezembro de 2013.

Para conferir se você pode ser um beneficiário do PMCPV, acesse: http://www.minhacasaminhavida.gov.br.

Até esta data não existe nenhum novo projeto habitacional destinado a Campinas dentro da terceira fase do PMCMV.


Para fazer inscrição nos programas habitacionais vigentes no município, basta comparecer com todos os documentos necessários à sede da Cohab-Campinas, à Avenida Faria Lima, número 10, Parque Itália, Campinas ou acessar o site www.cohabcp.com.br

 

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