Programas Habitacionais

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento


 

Implementado em 2007 pelo Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi criado para promover aos municípios brasileiros a execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética. Em Campinas, o programa vem garantindo recursos para a implementação de obras de saneamento, prevenção de áreas de risco, recuperação ambiental, construção de unidades habitacionais, regularização fundiária e reassentamento de famílias removidas pela execução de obras, possibilitando a urbanização de diversas regiões da cidade.

Basicamente, as secretarias de Infraestrutura; Habitação; Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Sanasa e Cohab-Campinas, executam um trabalho multidisciplinar para elaboração dos projetos urbanísticos dos locais a serem beneficiados pelo programa. Após aprovado oficialmente junto ao Ministério das Cidades, na fase em que os recursos começam a ser enviados ao município, é a coordenadoria da Unidade Executora Local (UEL), setor vinculado à Diretoria de Convênios/Secretaria de Administração, quem assume a coordenação dos trabalhos e a intermediação junto à Caixa Econômica Federal.

À Secretaria de Habitação (Sehab), especificamente, cabe acompanhar a execução do projeto urbanístico junto ao setor de Infraestrutura, principalmente para orientação quanto às diretrizes relacionadas à regularização fundiária.

A Cohab-Campinas, anteriormente contratada para elaborar o projeto urbanístico de parte das regiões beneficiadas pelo programa, se responsabilizou posteriormente pela criação dos Projetos de Trabalho Técnico Social (PTTS) vinculados ao PAC e pela execução do PTTS, em conjunto com a Sehab.
Pelo PTTS, as famílias beneficiadas contaram com acompanhamento de assistentes sociais da Habitação e da Cohab, antes e depois da ocupação efetiva dos imóveis concebidos pelo PAC. As equipes de assistentes sociais auxiliaram no cadastramento dos beneficiários, no acolhimento e encaminhamento das famílias visando a preparação da documentação necessária; na organização das visitas mensais às obras; na realização de assembleias entre os moradores dos conjuntos concebidos, entre outras ações.

Detalhamos, a seguir, as regiões do município que sofrem intervenções:

1. PAC FNHIS  (Fase: final)
Contrato de Repasse 0192.954-73/2006, voltado à região envoltória do Aeroporto de Viracopos
(Recursos do Orçamento Geral da União-OGU e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS)
Intervenções:

  • Sistema de abastecimento de água da região;
  • Construção de 313 unidades habitacionais no Jardim Marisa, para reassentamento de famílias das áreas de risco dos núcleos residenciais Campo Belo e Campituba;
  • Recuperação ambiental das praças (área objeto da remoção do núcleo residencial Campo Belo);

 

2. PAC Viracopos  (Fase: final)
Contrato de Repasse 0222676-56/2007, voltado à região envoltória do Aeroporto de Viracopos e aos núcleos Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Gleba B
(Recursos do Orçamento Geral da União-OGU)
Intervenções:        

  • Construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Nova América;
  • Implantação de guias, sarjetas,  pavimentação e drenagem do itinerário de ônibus;
  • Construção de equipamentos comunitários: centros de saúde, centro comunitário;
  • Construção de 85 Unidades Habitacionais no Jardim Marisa 2;
  • Programa de inclusão social das famílias carentes (trabalho e renda, educação ambiental, sanitária, etc);

Região Parque Oziel, Jardim Monte Cristo e Gleba B

  • Construção de 100 unidades habitacionais;
  • Implantação de guias, sarjetas,  pavimentação e drenagem do itinerário de ônibus;

 

3. PAC Anhumas (Fase: final)
Contrato de Repasse 0218820-29/2008, voltado à região envoltória do Ribeirão Anhumas 
(Recursos do Orçamento Geral da União-OGU)
Intervenções:

  • Núcleo Residencial (NR) Gênesis (assentamento precário) – urbanização, implantação de infraestrutura, regularização fundiária e construção de clube poliesportivo;
  • NR Guaraçai - readequação do traçado viário e quadras, remoção das famílias moradoras das áreas de risco, construção de 30 unidades habitacionais para reassentamento das famílias, implantação de obras de infraestrutura, construção de equipamento social e regularização fundiária;
  • Construção de 180 unidades habitacionais (Residencial Vila 1 e Residencial Vila 2), destinadas ao reassentamento das famílias das áreas de risco dos núcleos Vila Nogueira e Parque São Quirino;
  • Implantação de saneamento básico e obras de infraestrutura no entorno (galerias de águas pluviais, pavimentação, etc.);
  • Construção de equipamentos comunitários e de lazer;           
  • Implantação de projeto paisagístico e de recuperação ambiental das áreas degradadas e da Área de Preservação Permanente (APP) do Ribeirão Anhumas, com contenção e estabilização de encostas e taludes,  eliminação das erosões e solapamentos, desassoreamento do curso d’água;
  • Revitalização da região;
  • Desenvolvimento de Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) com as famílias moradoras da região;

 

4. PAC FNHIS (Fase: final)

Contrato de Repasse 0250480-80/2008, voltado ao Núcleo Residencial Guaraçaí

(Recursos do Orçamento Geral da União-OGU e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS)

Intervenções:

Objeto inicial - Construção de  56 unidades habitacionais no NR Guaraçaí;

5. PAC Quilombo (Fase: final)
Contrato de Repasse 292.892-45/2009, voltado à região envoltória do Ribeirão Quilombo
(Recursos do Orgamento Geral da União-OGU)
Intervenções:
Obras de macrodrenagem do Córrego da Lagoa e do Ribeirão Quilombo, visando a eliminação dos pontos críticos de inundação existentes e beneficiando não só o município de Campinas como também as cidades vizinhas de Americana, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia (piscinões e intervenções nos cursos d’água);

  • Remoção de 705 famílias moradoras das áreas de risco, sujeitas a inundação;
  • Urbanização dos núcleos Jardim Santa Mônica (Cód 13), Jardim São Marcos (Cód 14) e Jardim Campineiro (Cód 15), reorganizando o  espaço urbano e implantando obras de infraestrutura (redes de água e de esgoto, iluminação pública e domiciliar, galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação), beneficiando aproximadamente 770 famílias;
  • Regularização fundiária dos núcleos passíveis de regularização;
  • Recuperação ambiental das Areas de Proteção Permanentes (APPs);
  • Construção de empreendimentos habitacionais para reassentamento de famílias, com entrega de títulos aos beneficiários (96 unidades habitacionais – Residencial Quilombo 1 e Residencial Quilombo 2);
  • Execução de trabalhos sociais que visem melhorar as condições das famílias de baixa renda (Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS)- educação ambiental, sanitária, trabalho e renda, etc).

 

6. PAC Taubaté (Fase: intermediária)

Contrato de Repasse nº 0353.055-19/2011, voltado à região envoltória do Córrego Taubaté

Implantação de  obras de retificação e canalização do Córrego Taubaté, com revestimento em gabiões (tipo de “muro” composto por pedras e revestido com tela), para estabilização da calha e aumento da capacidade de vazão entre o Córrego Capivari até o Jardim das Bandeiras;

  • Implantação de sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (coletor tronco);
  • Execução de sistema de macro e microdrenagem;
  • Execução de obras complementares e  de pavimentação entre Córrego Capivari até  Jardim das Bandeiras;
  • Implantação de iluminação pública e domiciliar;
  • Remoção de famílias de áreas de risco (moradores dos núcleos residenciais Santa Rita de Cássia/Santa Cruz, Jequitibás, parte das famílias dos núcleos Jardim Camboriu, Vila Lourdes, São José e Jardim Bandeiras B);
  • Urbanização dos núcleos passíveis de regularização, com o registro dos parcelamentos e outorga de títulos aos moradores;
  • Recuperação ambiental das áreas degradadas e das APPs, implantação de parque  e projeto paisagístico;
  • Implantação de equipamentos comunitários (sistemas de lazer);
  • Execução de Projeto de Trabalho Técnico Social com as famílias moradoras da região;

 

Tal contrato está vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), objeto do Edital de Chamamento 01/2013,que tem como objetivo:

  • Construção de empreendimento habitacional com 660 unidades habitacionais sobre os lote 1, 1A e 1B, da Quadra 13, do loteamento Jardim do Lago Continuação,  para reassentamento de famílias a serem removidas das áreas de risco das margens do Córrego Taubaté;

 

7. PAC Santa Lúcia (Fase: em tramitação)

Contrato de Repasse nº 424.445-35/2013, voltado à região envoltória do Córrego Santa Lúcia
(Recursos do Orgamento Geral da União-OGU)
Intervenções:  

  • Obras de saneamento, com construção de coletor tronco que será interligado ao Sistema Capivari 2, para esgotamento e tratamento sanitário da região; (obra do PAC 2, em andamento)
  • Execução da macrodrenagem do Córrego Santa Lúcia;
  • Remoção das famílias moradoras das áreas de risco dos núcleos residenciais, com o reassentamento das mesmas em unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do PMCMV;
  • Urbanização e regularização fundiária dos núcleos Jardim Santa Lúcia, 2 de Julho, Vila Bordon, Jardim Yeda 1, Jardim Yeda 2, Vila Palácios 1 e 2);
  • Execução de sistema viário, com implantação de obras complementares e pavimentação;
  • Implantação de parque linear com a recuperação ambiental das faixas de Área de Proteção Permanente (APP) e instalação de equipamentos públicos de lazer;
  • Execução de Projeto de Trabalho Técnico Social com as famílias moradoras da região;

 

 

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