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Convênio com Estado vai acelerar a Regularização Fundiária em Campinas

 

 03/04/2018

O secretário municipal de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, representou o prefeito Jonas Donizette, na tarde desta terça-feira, 03 de abril, em uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes quando o governador Geraldo Alckmin fez uma série de anúncios e assinou convênios para o setor habitacional.

 

Alckmin autorizou a contratação de novas moradias, assinou convênios através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e, especificamente para Campinas, anunciou o início dos serviços de Regularização Fundiária através do Programa Cidade Legal.

 

Segundo informações do governo do estado, o aporte previsto pela Secretaria de Estado da Habitação neste contrato é da ordem de R$ 1,2 milhão e os sete locais beneficiados nesta etapa pelo Programa de Regularização Fundiária são: Núcleo Residencial Vila Brandina I(Região Leste - núcleo que existe há mais de 40 anos), Núcleo Residencial Metonópolis (Região Noroeste), Núcleo Residencial Capivari e Núcleo Residencial Nova Independência (Região Sudoeste), Núcleo Residencial Jardim Eulina (Região Norte), Núcleo Residencial Colina do Sol(Região Sul) e Loteamento Jardim Monte Cristo/Parque Oziel, também localizado na Região Sul desde 1997 e que se configura na maior ocupação de Campinas.

 

De acordo com o Rossilho, cerca de quatro mil famílias serão beneficiadas através dessa parceria. “Desde o início o prefeito Jonas Donizette pediu nosso empenho e tanto a Cohab como a Secretaria de Habitação (Sehab) estão trabalhando arduamente para regularizar o maior número possível de núcleos habitacionais. Agora, com a assinatura desse convênio com o Programa Cidade Legal, vamos conseguir impulsionar o processo de regularização fundiária em todas as regiões do município. Para se ter uma ideia, só nesta etapa, mais de 20 mil pessoas serão alcançadas e não vamos parar por aí. Nossa meta é entregar 6 mil títulos de posse até dezembro deste ano e cerca de 20 mil até o final de 2020. Estamos levando cidadania e dignidade às pessoas que esperam há anos por este momento”, afirmou.

 

O diretor da Sehab, Vinícius Riverete e o diretor comercial, administrativo e financeiro da Cohab-Campinas, Valter Greve, também estavam presentes.

 

Cidade Legal

 

O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais.

 

Através deste programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num convênio de cooperação técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais públicos ou privados, para fins residenciais em área urbana ou de expansão urbana.

 

 

Foto: Samuel Rossilho com Geninho Zuliani, coordenador do Programa Cidade Legal e Daniela Altavista Martins, analísta jurídico do Programa Cidade Legal

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