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Campinas aguarda edital do Ministério das Cidades para lançar o Cartão Reforma

 

23/05/2017

 

A Lei n. 13.439 que cria o Cartão Reforma, sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 27 de abril e publicada no dia seguinte, aguarda somente a publicação do edital federal e o consequente cadastramento das famílias para que as ações referentes ao projeto tenham sequência em Campinas.

Na versão municipal o programa prevê subsídio para que famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil comprem materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão dos imóveis.

Em todo o país, o Cartão Reforma tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase. O limite de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, em média.

No modelo nacional o repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o cartão para famílias selecionadas, lembrando que o montante a ser repassado não se configura um financiamento, mas sim, um benefício já que as famílias não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro. Na versão municipal do programa está prevista a utilização de recursos do Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap).

A assistente social da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Danila Carla Trihara Correia Pacheco e a coordenadora setorial de planejamento físico habitacional da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Taís Sineiro Herig, participaram de um treinamento na semana passada em Brasília e trouxeram a informação de que os municípios deverão aguardar o edital do Ministério das Cidades e, juntamente com o edital, serão atendidas as seguintes etapas:

1) Envio dos dados gerais da cidade;

2) Cadastramento das áreas a serem beneficiadas pelo programa.

Largando na frente

Campinas está um passo à frente no que se refere à implantação definitiva do Cartão Reforma já que, no município, o projeto-piloto será implantado com recursos municipais nos núcleos residenciais Jossiara e Bairro da Conquista. Falta apenas o credenciamento das empresas que serão habilitadas para a execução das obras de reformas nas unidades habitacionais selecionadas.

Para a assessora especial da Sehab, Andrea Santos de Deus, o processo é totalmente transparente e qualquer pessoa interessada poderá acompanhar as etapas do programa.

“Entendemos a ansiedade que toma conta das famílias que serão beneficiadas, porém é necessário destacar que estamos trabalhando dentro dos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Como já nos preparamos com antecedência, assim que o edital for publicado, daremos início ao projeto propriamente dito”, afirmou Andrea.

Mais informações sobre o Cartão Reforma podem ser obtidas diretamente no site www.cartaoreforma.cidades.gov.br.

 

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