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Regularização Fundiária já é realidade no município de Campinas

 

 

11/07/2017

 

O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, proferiu palestra sobre Regularização Fundiária, durante o Fórum Brasil de Gestão Ambiental, no espaço de exposições Expo Dom Pedro, na tarde desta segunda-feira, 10 de julho.

O Fórum Brasil de Gestão Ambiental, que oferece seminários simultâneos e aborda diversos temas, acontece até esta quarta-feira, dia 12, e é realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA ), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Ministério do Meio Ambiente.

A discussão sobre a Regularização Fundiária e as mudanças no marco regulatório introduzidas pela medida provisória MP 759/2016 dominaram os debates.

Para Renato Góes, coordenador do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, as prefeituras estão curiosas e ainda um pouco indecisas, por isso é importante ampliar os debates e discutir o tema juntos.

“Apesar dos recursos disponíveis, nós gestores públicos estamos muito aquém das nossas necessidades e possibilidades. Para que vocês tenham uma ideia exata, o Brasil tem hoje 30 milhões de domicílios urbanos ilegais; isto significa dizer que metade da população brasileira não possui a titularidade do terreno onde vivem”, afirmou.

 Segundo Samuel Rossilho, este seminário se transforma no principal evento ambiental já realizado no país, com cerca de 50 atividades simultâneas demonstrando a preocupação das autoridades com a política urbana.

“A Regularização Fundiária é um desafio que requer processos sociais, jurídicos, urbanísticos e ambientais a fim de legalizar a permanência de milhares de famílias em áreas urbanas ocupadas e que não estão em conformidade com a lei. E, com total apoio do prefeito Jonas Donizette, nós estamos agindo sem medo. Junto com minha equipe estamos há meses percorrendo núcleos de nosso município, gerando discussões, promovendo intervenções e levando esperança a muita gente pois pretendemos entregar, aproximadamente, 6 mil títulos de posse somente este ano e mais de 20 mil até dezembro de 2020. Temos aproximadamente 30% da população de Campinas vivendo em áreas irregulares,” concluiu.

Participaram ainda do evento, Rogério Menezes, Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da ANAMMA, Andréa Struchel, supervisora departamental da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, diretores e técnicos da Cohab, Sehab e representantes de várias prefeituras do estado.

 

Até o final deste mês está previsto o lançamento do Portal da Transparência onde qualquer pessoa terá, em tempo real, um diagnóstico seguro sobre como anda o processo de regularização fundiária do núcleo onde reside.

 

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