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Secretário de Habitação anuncia a entrega de 20 mil escrituras definitivas até 2020

 

 

09/08/2017

 

O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Samuel Rossilho, participou, na tarde desta terça-feira, 8 de agosto, de uma audiência pública sobre Regularização Fundiária, na Câmara de Vereadores de Campinas.

O evento foi organizado pela Comissão Especial de Estudos da Câmara que tem o objetivo de analisar e acompanhar o programa de regularização fundiária urbana do município de Campinas.

A comissão, presidida pelo vereador Carmo Luiz, convidou também para a palestra o desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e atual secretário de Estado da Educação, José Renato Nalini e o coordenador do Programa Cidade Legal, da secretaria de Estado da Habitação, Renato Góes.

Segundo o coordenador do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, Renato Góes, a regularização fundiária, hoje, é essencial para a vida das pessoas e também para o meio ambiente.

“Importante destacar que o parcelamento do solo pode ser clandestino, mas a população não é. O meu desejo é que a regularização fundiária vire mania das pessoas e, acima de tudo, do poder público”, disse.

Para José Renato Nalini, a regularização fundiária é uma questão de educação.

“A ideia é levar essa discussão para dentro das escolas e disseminar esse conceito através delas. Temos de dizer às pessoas que elas precisam lutar pelos seus direitos e assegurar que o poder público tenha um olhar diferenciado para essas famílias,” afirmou.

 

 

O secretário Samuel Rossilho destacou que, de acordo com a Medida Provisória 759, agora convertida na Lei n. 13.465 de julho de 2017, quem comprovar que vive numa área de 2011 para trás não corre mais o risco de ser removido a não ser que viva em área imprópria para habitação. Ele disse também que a meta é entregar cerca de 20 mil escrituras definitivas até o final de 2020.

 

“Esta administração está tendo a coragem, que outras administrações não tiveram, e eu não sei porque motivo, que é a de revelar que atualmente mais de 100 mil famílias vivem em terrenos irregulares no nosso município. Porém, ao mesmo tempo, o prefeito Jonas Donizette determinou que encarássemos esta questão de frente. De 1984 até hoje foram entregues pouco mais de 6, 7 mil títulos de posse; Nossos estudos apontam que temos condição de entregar 20 mil escrituras nos próximos quatro anos, sendo que já em 2017 planejamos entregar quatro mil”, concluiu.

 

O pastor Manoel Rodrigues, presidente vitalício das associações de moradores da região do Jardim Campo Belo e Cidade Singer, disse que este é um dia histórico.

 

“Moço, faz mais de 40 anos que estamos na luta pra obter nosso registro e agora, graças ao prefeito Jonas e ao secretário Rossilho, nosso sonho vai se realizar. Nem tenho como agradecer esta benção”, declarou.

 

O secretário Rossilho anunciou ainda que, em pouco tempo, será lançado o “Portal da Transparência” onde qualquer pessoa terá, em tempo real, um diagnóstico seguro sobre como anda o processo de regularização fundiária de cada núcleo e quando ela vai receber a escritura definitiva do imóvel onde reside.

 

 

 

 

 

 

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