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Orçamento Cidadão prioriza lotes urbanizados e regularizaçao fundiária

 

28/06/2016

Lotes urbanizados e regularização fundiária são as principais demandas escolhidas na assembleia do Orçamento Cidadão de Campinas sobre Habitação, realizada sábado, 25 de junho. Os 50 participantes da assembleia também elegeram como conselheiro titular João Cipriano Ribeiro e, como suplente, Aparecido Ferreira da silva.

 

O Orçamento Cidadão é uma nova ferramenta de governo com ampla participação popular e amparo legal adotada pela Prefeitura desde o último dia 15 (lei municipal 15.238). A iniciativa é um instrumento de participação dos cidadãos na gestão, por meio do qual a sociedade civil pode opinar diretamente na indicação e acompanhamento das demandas aprovadas nas leis orçamentárias.

 

Outro diferencial do modelo é que as propostas apresentadas no serviço digital on-line Colab (www.colab.re), voltado à participação popular e ao atendimento de reivindicações da população de Campinas, serão discutidas nas assembleias do Orçamento Cidadão, Já as votações dos representantes serão divulgadas na plataforma digital.

 

O Orçamento Cidadão é um instrumento de participação dos cidadãos na gestão, por meio do qual a sociedade civil pode participar diretamente na indicação e acompanhamento das demandas aprovadas nas leis orçamentárias.

 

Segundo lei do Executivo já aprovada pelo Legislativo, em toda comunidade campineira serão organizados encontros com a população para discutir como e onde melhor aplicar o orçamento da Prefeitura, de acordo com as demandas de cada comunidade.

 

As discussões vão tomar como princípio a solidariedade. Isso significa que a população será estimulada a ter uma visão coletiva das necessidades do seu território, do seu bairro, priorizando em cada local as soluções mais importantes para toda comunidade naquele momento.

 

Esse instrumento permite indicar recursos para as áreas mais vulneráveis em termos de infraestrutura, onde reside a população com menor poder aquisitivo, permitindo o desenvolvimento social justo.

 

O Orçamento Cidadão proporciona feedback através de mecanismos de prestação de contas e transparência da política pública; forma consciência crítica coletiva dos cidadãos, além de fomentar e incentivar a cultura de participação e corresponsabilidade na condução dos destinos da cidade.

 

O instrumento, nesse formato com força de lei, é inédito no país. Até então era praticado o modelo do Orçamento Participativo, que, por não ter força de lei, acabava dando margens para que uma outra administração decida não acatar as prioridades apontadas num período anterior. Com o Orçamento Cidadão, as demandas terão que ser cumpridas.

 

Depois do período de assembleias e avaliação de viabilidades, o processo será colocado em prática já no ano de 2017. As demandas apontadas deverão ser executadas num período de até dois anos após a construção de cada peça do Orçamento Cidadão.

 

O Departamento de Orçamento Cidadão será vinculado ao Gabinete do Prefeito. Todo o processo de participação popular no Orçamento Municipal será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Relações Institucionais. O departamento conta com diretor, coordenador e uma equipe de trabalho com ao menos 150 pessoas envolvidas diretamente na condução das discussões com as comunidades. Também será constituído o Conselho do Orçamento Cidadão.

 

Demandas

 

Das 217 demandas emplacadas no Orçamento Municipal deste ano, o antigo O orçamento Participativo de Campinas conseguiu a concretização de cerca de 40 e outras 15 encontram-se em execução. Com um histórico de direcionamento para a execução de 664 obras e programas públicos (530 dessas demandas já foram executadas), o antigo Orçamento Participativo completou 15 anos de existência em Campinas no dia 26 de abril deste ano. O calendário de 2014, último ano no qual houve atividades gerais, cumpriu 25 assembleias, referentes às regiões administrativas, subprefeituras e segmentos de interesse social, econômico, cultural, esportivo etc, entre 17 de março e 5 de junho daquele, envolvendo um total de 4.372 participantes cadastrados.

 

O modelo básico nasceu de experiências de democracia participativa na região Sul do Brasil, em meados dos anos de 1980, e hoje vigora em diversos municípios brasileiros, de portes variados, e até já se expandiu para alguns lugares da América Latina, EUA, Canadá e Europa.

 

Calendário

 

(As assembleias regionais e temáticas seguirão as seguintes pautas: indicar demandas para o próximo Orçamento Municipal e eleição de representantes do Conselho do Orçamento Cidadão)

 

27 de junho (esta segunda-feira) - AR-4

EMEF Edson Luís Lima Souto (Rua Armando A d'Otaviano, 12, Vila San Martin), das 19h às 22h.

 

29 de junho (quarta-feira) – Temática da assistência Social e Cidadania (idosos, pessoas com deficiência, comunidade negra, comunidade LGBT, juventude e mulheres)

Salão Vermelho, das 19h às 22h (moradores de todos os bairros podem participar).

 

2 de julho (sábado) - AR-13

Ginásio Jorge Mendonça (Rua Alziro Artem s/nº, Parque Floresta), das 14h às 17h

 

4 de julho (segunda-feira) – Distrito de Joaquim Egídio

Salão da Subprefeitura (Rua José Inácio 14, centro), das 19h às 22h

 

6 de julho - AR-2

Rua Maria da Encarnação Duarte, 417, Novo Cambuí/Chácara da Barra, das 19h às 22h

 

11 de julho (segunda-feira) – Temática da saúde

Salão Vermelho (Avenida Anchieta, 200, centro), das 19h às 22h (moradores de todos os bairros podem participar)

 

13 de julho (quarta-feira) – Distrito de Barão Geraldo

Sede da Subprefeitura (Rua Luis Vicentin,177, Barão Geraldo), das 19h às 22h

 

16 de julho (sábado) – Distrito Ouro Verde

EMEF Correa de Melo (Avenida Coaciara, 600, Parque Dom Pedro II), das 14h às 17h

 

18 de julho (segunda-feira) – Distrito de Nova Aparecida

Espaço Cultural Maria Monteiro (Rua Dom Gilbeto Pereira Lopes, s/nº, Padre Anchieta), das 19h às 22h

 

20 de julho (quarta-feira) - AR-9

Salão da Paróquia Santo Cura d'Ars (Rua Valdemar Silveira, 26, Vila Cura d'Ars), das 19h às 22h

 

23 de julho (sábado) - AR-7

Comunidade São Paulo Apóstolo (Rua Madre Eduarda Shaffers, 160, Santa Lúcia), das 14h às 17h

 

25 de julho (segunda-feira) – Temártica de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária (indústria e comércio; micro/pequenas empresas, produtores rurais e cooperativas)

Salão Vermelho (Avenida Anchieta 200, centro), das 19h às 22h (moradores de todos os bairros podem participar)

 

27 de julho (quarta-feira) - AR-11

Associação de Moradores do Parque Via Norte (Rua Redento Natali, 261, Parque Via Norte), das 19h às 17h

 

30 de julho (sábado) - AR 15

CEI Anísio Teixeira (Rua Carlos Gardel 85, Jardim Fernanda), das 14h às 17h

 

1º de agosto (segunda-feira) – Temática de cultura e esporte/lazer

Salão Vermelho (Avenida Anchieta, 200, centro), das 19h às 22h (moradores de todos os bairros podem participar)

 

3 de agosto (quarta-feira) – Temática micro empreendedor individual

Salão Vermelho (Avenida Anchieta, 200, centro), das 19h às 22h (moradores de todos os bairros podem participar)

 

8 de agosto (segunda-feira) – Temática educação e meio ambiente

Salão Vermelho (Avenida Anchieta, 200, centro), das 19h às 22h (moradores de todos os bairros podem participar)

 

10 de agosto – Distrito de Sousas

EE Thomas Alves (Rua Antônio Plácido, 160) das 19h às 22h

 

13 de agosto (sábado) - AR-14

EE Uacuary Ribeiro de Assis Bastos (Rua Maria Salomé Brás, 80, Monte Belo), das 14h às 17h

 

15 de agosto (segunda-feira) - AR-10

Sede da AR-10 (Rua Amadeu Mendes, 85, Vila Lemos), das 19h às 22h

 

17 de agosto (quarta-feira) - AR-3

Sede da AR-3 (Rua Nuno Alvares Pereira, 160, Vila Nogueira), das 19h às 22h

 

20 de agosto (sábado) - AR-8

Sede da AR-8 (Rua Venezuela, 939, Jardim Nova Europa), das 14h às 17h

 

22 de agosto (segunda-feira) - AR-1

Salão Vermelho (Avenida Anchieta, 200, centro), das 19h às 22h

 

24 de agosto (quarta-feira) - AR-6

Sociedade Beneficente Amigos do Bairro Jardim do Lago (Rua Edmundo Lacerda 100, Jardim do Lago), das 19h as 22h

 

Inscrições

 

As inscrições de chapas de representantes para as assembleias estão sendo feitas no Protocolo-Geral da Prefeitura, em formulário próprio disponível no local e na Sala do Orçamento Cidadão (16º andar, sala 4 do Palácio dos Jequitibás)

 

- Temática da assistência e cidadania: até as 17h do dia 27 de junho

- AR-13: até as 17h do dia 30 de junho

- Joaquim Egídio: até as 17h do dia 29 de junho

- AR-2: até as 17h do dia 4 de julho

- Temática saúde: até as 17h do dia 6 de julho

- Barão Geraldo: até as 17h do dia 11 de julho

- AR-12: até as 17h do dia 13 de julho

- Nova Aparecida: até as 17h do dia 13 de julho

- AR-9: até as 17h do dia 18 de julho

- AR-7: até as 17h do dia 20 julho

- Temática desenvolvimento econômico e economia solidária: até as 17h do dia 20 de julho

- AR-11: até as 17h do dia 25 de julho

- AR-15: até as 17h do dia 27 de julho

- Temática cultura/esporte e lazer: até as 17h do dia 27 de julho

- Temática micro emp. individual: até as 17h do dia 1º de agosto

- Temática educação e meio ambiente: até as 17h do dia 3 de agosto

- Sousas: até as 17h do dia 08 de agosto

- AR-14: até as 17h do dia 10 de agosto

- AR-10: até as 17h do dia 10 de agosto

- AR-3: até as 17h do dia 15 de agosto

- AR-8: até as 17h do dia 17 de agosto

- AR-1: até as 17h do dia 17 de agosto

- AR- 6: até as 17h do dia 22 de agosto

 

 

 

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