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Mesa redonda amplia discussão sobre o Cartão Reforma

 

10/11/2016

A secretária de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ana Maria Minniti Amoroso, participou em Brasília, no Ministério das Cidades, de uma mesa redonda que detalhou a forma de implantação do Cartão Reforma, programa lançado na quarta-feira pelo presidente Michel Temer. O evento se deu nesta quinta-feira, 10 de novembro.

 

A secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, adiantou que será assinado um decreto federal, visando regulamentar a operacionalização do programa. Maria Henriqueta ainda reforçou a fala do presidente Temer, de que o programa é voltado a reparos em unidades habitacionais de famílias que possuam renda mensal de até R$ 1,8 mil, e de que o orçamento de R$ 500 milhões para 2017 prevê o atendimento a 3,5 milhões de residências, com média de R$ 5 mil em recursos para cada família beneficiada. O auxílio pode chegar a até R$ 9 mil.

 

Dos recursos destinados aos municípios, até 15% deverão ser usados pelas prefeituras para assistência técnica. O programa terá subsídio total do Tesouro Nacional e, como contrapartida, as famílias selecionadas terão de arcar com o custo da mão de obra.

 

Segundo a secretária Ana Amoroso, o programa reforça a parceria entre governo federal e municípios.

 

“Como a própria secretária nacional salientou, o foco do programa está no complemento das ações voltadas aos bairros onde já tenham sido implantadas obras de infraestrutura, para que, no menor prazo possível, as famílias contempladas tenham uma moradia digna. O programa vai ser monitorado com rigor pelo Ministério das Cidades e demais órgãos federais de fiscalização, tanto que o município que não aplicar bem os recursos será penalizado”, completou.

 

Os valores serão creditados no cartão dos beneficiários, por parcela, mediante fiscalização da execução dos serviços pertinentes à parcela anterior. O beneficiário terá 90 dias para efetuar a compra do material de cada parcela. Se ele não comprar, perderá o valor da parcela.

 

Há outros aspectos que influenciarão na definição dos municípios e famílias a serem contemplados com recursos do Programa Cartão Reforma: déficit habitacional qualitativo, adensamento excessivo, cobertura inadequada da moradia, ausência de banheiro exclusivo e de esgotamento sanitário.

 

Quem faz o quê

 

De acordo com a secretária nacional de Habitação, Henriqueta Alves, a parceria entre governo federal e municípios é fundamental para o sucesso do programa.

 

“No modelo ideal, o governo vai apoiar e fiscalizar o trabalho local da prefeitura. Caberá ao município a apresentação da área, documentação dos terrenos, cadastramento das famílias, conferência dos documentos, assistência técnica e supervisionamento da obra. Ao ministério, caberá a nova conferência dos documentos e a liberação das parcelas do financiamento”, afirmou.

 

O programa prevê que o projeto deve contemplar um bairro ou região, onde predomine população de baixa renda (até R$1,8 mil por mês). A área deve ser regularizada ou passível de regularização e a população beneficiada deve ser proporcional aos recursos a serem concedidos.

 

Segundo informações da Secretaria Nacional de Habitação, deverá ser editada uma medida provisória definindo o que são áreas passíveis de regularização e, no próximo mês de dezembro, será publicado o cronograma, inclusive com a quantidade de cartões que serão disponibilizados para cada cidade.

 

Critérios de seleção

 

Já foram definidos os critérios de corte, são eles: renda bruta familiar mensal de até R$ 1,8 mil; o contemplado tem de ser proprietário do imóvel e morar nele; ter mais de 18 anos ou ser emancipado; não possuir restrições no cadastro habitacional ou de renda. O imóvel também precisa ser residencial, estar estruturado e se enquadrar em pelo menos um dos aspectos que influenciam na desqualificação do imóvel.

 

O município poderá, ainda, efetuar um aporte de recursos para duplicar o número de cartões reforma oferecidos à população.

 

Os beneficiários do programa devem especificar que tipo de obra desejam realizar e escolher apenas um item entre os seguintes: reforma ou construção de banheiro; construção de fossa e sumidouro; ampliação de imóvel com a construção de mais quartos; reforma ou substituição do telhado, reboco e pintura; substituição de instalações elétricas e hidráulicas e melhorias em moradias depreciadas.

 

 

 

 

 

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