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Prefeitura entrega títulos de posse a famílias do Núcleo Residencial Jossiara

 

01/06/2016

O prefeito Jonas Donizette e a secretária de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ana Maria Minniti Amoroso, entregaram oficialmente nesta terça-feira, 31 de maio, 110 termos provisórios de direito real de uso a famílias do Núcleo Residencial Jossiara, localizado às margens da Rodovia dos Bandeirantes, no Distrito do Ouro Verde,  em mais uma série de entregas de documentos nas áreas em processo de regularização.

 

Desde 2013 até hoje, 2,1 mil famílias já foram beneficiadas com a entrega de documentos como esse, o que representa um total de 507,3 mil metros quadrados de áreas regularizadas pela atual administração.

 

O termo entregue nesta solenidade é um documento provisório, que vai servir aos titulares dos lotes até que o processo de obtenção do registro do parcelamento da área seja concluído no Cartório de Registro de Imóveis. Esta é a penúltima ação legal até que as famílias possam requerer o registro dos terrenos junto ao cartório.

 

O evento aconteceu na CEI Thermutis Araújo Machado e contou com as presenças do coordenador especial de habitação popular, Roberto Miyamoto, servidores da Secretaria de Habitação e funcionários da Cohab-Campinas, além de vereadores, líderes de associações e moradores da região.

 

Sanasa, Setec, Emdec, Samu e Guarda Municipal são os órgãos que apoiaram a realização da cerimônia.

 

 Sonho e trabalho honesto

 

Há 10 anos ocupando o cargo de presidente da Associação de Moradores do Núcleo Residencial Jossiara, Raimundo Feitosa de Pinho não conseguia disfarçar a emoção que sentiu ao receber o documento das mãos do prefeito, pois estava realizando um sonho que nasceu lá na década de 70.

 

“Hoje é um dia muito especial, vai ficar na história de todos nós. Quando eu comecei como presidente, lá atrás, a gente não tinha nada. Ainda faltam algumas coisas pra fazer, mas muito menos do que antes. Isso é um presente que o prefeito está dando pra vocês, e, que eu lembre, em Campinas, não teve nenhum prefeito que deu declaração de posse pra gente. O senhor está de parabéns, prefeito”, comemorou Raimundo Feitosa.

 

O prefeito Jonas Donizette destacou o momento difícil que o país atravessa, as dificuldades de administrar uma cidade como Campinas, mas afirmou que com esforço e seriedade é possível gerar ações que beneficiem a população. 

 

“É claro que a gente não agrada a todo mundo, mas ninguém levanta a voz para falar que a gente fez alguma coisa errada, nem nossos adversários, porque sabem que a gente trabalha com correção, com honestidade. E eu fico muito feliz de chegar num momento como hoje. As etapas para vencer são muitas, a gente tem muito ainda pra fazer, e eu quero dar para outros bairros aqui da região essa mesma alegria que a gente está dando pra vocês”, ressaltou o prefeito.

 

A secretária, Ana Amoroso, lembrou que o programa municipal de regularização fundiária sofreu muitos questionamentos no início, inclusive os documentos que a Prefeitura e a Cohab entregam à população, mas assegurou a seriedade do trabalho e valor dos títulos de posse entregues até hoje.

 

“Ninguém acreditava que conseguiríamos entregar títulos de regularização fundiária. Me lembro que em 2014, quando começamos a rever os processos, muita gente falou que não íamos conseguir regularizar. E nós conseguimos, porque todo trabalho depende de uma boa equipe e de um excelente maestro, que é o prefeito. E o documento que vocês estão recebendo, apesar de muitos dizerem que não vale nada, pelo contrário, tem a minha assinatura, tem valor jurídico sim, pois garante a posse, garante que vocês não estão mais em área irregular”, ressaltou Ana Amoroso.

 

Histórico

 

O Núcleo Residencial Jossiara, localizado no Distrito do Ouro Verde, às Margens da Rodovia dos Bandeirantes, teve início no final da década de 70 quando chegaram famílias procedentes dos estados do Paraná e Minas Gerais, que ocuparam uma granja que existia no local. O período de maior adensamento populacional aconteceu a partir de 1.982.

 

Através da associação local, os moradores reivindicavam a regularização fundiária do núcleo, que vai possibilitar maior integração com os outros bairros do entorno.

 

Por se tratar de área pública, a administração municipal tem o dever de efetuar a regularização por força da Lei 11.834, de dezembro de 2003, que dispõe sobre a necessidade de regularização de parcelamentos do solo implantados regularmente no município de Campinas a partir de 30 de junho de 2001. Pelo artigo 5º da lei, “ A regularização dos parcelamentos do solo irregulares, pela municipalidade, tem natureza de interesse público com características de urbanização específica”.

 

O bairro já possui redes de água, esgoto e energia elétrica, faltando apenas a implantação da rede de drenagem de águas pluviais e a pavimentação.

 

O Programa de Regularização Fundiária vai prosseguir até o final desta administração com a regularização de aproximadamente 27 áreas num total de 10,7 mil documentos previstos para serem entregues até dezembro.

 

Nesta semana, ainda, no próximo sábado, 4 de junho, às 10h, na Estação Cultura, o prefeito Jonas vai entregar  Termos de Reconhecimento de Posse a moradores do Núcleo Residencial Eldorado dos Carajás, na região dos DICS (Sudoeste).

 

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