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Cohab conclui regularização do Parque Itajaí – 3ª e 4ª fases

22/12/2016

A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) concluiu o processo de regularização fundiária do loteamento do Conjunto Habitacional Parque Itajaí – terceira e quarta fases, composto por 767 lotes e com área total de 366 mil metros quadrados. O Auto de Regularização foi publicado na edição desta quinta-feira, 22 de dezembro, do Diário Oficial do Município.

 O empreendimento está localizado no distrito do Campo Grande, na região Noroeste, implementado por meio de um programa habitacional federal vigente à época, em 1993. O conjunto é um dos últimos administrados pela Cohab após a extinção oficial do Banco Nacional da Habitação (BNH), ocorrida em 1986.

A partir de agora, toda a documentação do Itajaí aprovada pela prefeitura vai para o Cartório de Registro de Imóveis. Assim que o loteamento for registrado oficialmente, as famílias que não possuem pendências financeiras poderão obter as escrituras de seus lotes junto ao cartório.

O Conjunto Habitacional Parque Itajaí (3ª e 4ª fases) já possui infraestrutura completa.

Histórico

Em Campinas, na década de 90, o município vinha enfrentando uma série de ocupações irregulares em grandes áreas e terrenos ou mesmo em imóveis vazios e construções inacabadas. Além disso, os repasses de recursos federais destinados à produção habitacional foram ficando cada vez mais escassos, refletindo, desse modo, nas obras da terceira e quarta fases do Conjunto Habitacional Parque Itajaí, paralisadas pela construtora por falta de recursos.

Diante desse cenário, e para evitar uma nova ocupação irregular, a administração da época e a Cohab optaram por comercializar as unidades habitacionais inacabadas a famílias que aguardavam atendimento habitacional no cadastro da companhia, compondo o valor da unidade pela quantidade de material de construção utilizado mais o preço do terreno.

A forma de comercialização e o cenário de invasões da época influenciaram diretamente no processo de regularização fundiária do Itajaí 3ª e 4ª fases, que teve de ser reavaliado e refeito, pois as famílias que adquiriram as unidades inacabadas concluíram as moradias fora do padrão determinado no projeto original, gerando necessidade de novas avaliações em cada lote e dificultando o trâmite geral do processo.

Com a conclusão da regularização do Itajaí (3ª e 4ª fases), a Secretaria de Habitação e a Cohab-Campinas concluem um ciclo de trabalho em Regularização Fundiária, entre 2013 e 2016, com a entrega de 3.919 títulos de posse e a regularização de mais de 1,2 milhões de metros quadrados de áreas no município.

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