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Tema “Regularização Fundiária” abre o Fórum Nacional de Habitação

 

18/06/2015

 

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social chega à sua 62ª edição em um ano marcado pela comemoração dos cinquenta anos de criação de diversas companhias de habitação no Brasil, entre elas a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas). Entre os dias 30 de junho e 02 de julho, a cidade de Campinas, em São Paulo, vai sediar o evento promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e a Cohab-Campinas no Expo D.Pedro –Centro de Convenções de Campinas.

O fórum contará com a participação de representantes do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, universidades, entidades públicas e privadas e sociedade civil.

A regularização fundiária será um dos principais temas do fórum. Já na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, irá falar sobre o judiciário e os conflitos fundiários. A mesa de diálogos contará também com os desembargadores Marcelo Martins Berthe e Vinício Salles, o assessor da presidência do TJSP, Wilson Levy, e o Secretário de Habitação de Bragança Paulista, Marcio Juviano Barros.

Premiação e Homenagens

O Prêmio Selo de Mérito, que tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social, também fará parte da programação do evento. A premiação ocorrerá na noite da quinta-feira (2 de julho), porém, durante todo o evento haverá debates sobre os projetos. Confira a lista dos vencedores no https://forumdehabitacao.wordpress.com/2015/05/26/selo-de-merito-abc-divulga-lista-dos-vencedores/

O público também vai conhecer melhor os projetos e produtos do setor da construção civil e habitação visitando os estandes montados na Expo Dom Pedro.

Durante a Sessão Solene de Encerramento, programada para o dia 2 de julho, a ABC irá homenagear a anfitriã Cohab-Campinas e mais 13 companhias de habitação pelo Jubileu de Ouro. Entre os homenageados com o Selo de Mérito Especial, estão os ex-presidentes da ABC, Mounir Chaowiche e o deputado federal Carlos Marun, pelos relevantes serviços prestados à habitação de interesse social. O presidente do TJSP, José Renato Nalini, receberá o Selo de Mérito Especial pela importância do trabalho de produção dos Provimentos 18 e 21, de 2013, que deram um caráter pioneiro ao estado de São Paulo no tratamento da questão de regularização fundiária.

Moradia digna em debate

A mesa de diálogos sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) terá representantes do governo federal que irão falar sobre as expectativas para a terceira etapa do programa, e como os municípios abaixo de 50 mil habitantes serão atendidos. O vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Teotonio Rezende, a presidente eleita da ABC, Maria do Carmo Avesani e o Ministério das Cidades irão participar deste debate.

A Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais (NBR -15.575/2013) é, pelo segundo ano consecutivo, um dos temas do evento. Representantes do Governo Federal, juristas e técnicos do setor habitacional irão debater sobre o impacto da implementação da norma sob os aspectos técnicos, jurídico e financeiro na habitação de interesse social.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade de Brasília, Cristiane Guinancio, fará uma palestra sobre o papel dos municípios e dos estados para a qualidade do projeto de habitação social.

A abertura do fórum será no dia 30 às 14h e o encerramento dia 2 de julho por volta das 17h.

Mais informações no hotsite do fórum https://forumdehabitacao.wordpress.com

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