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Prefeitura entrega termos de concessão de uso a famílias do PAC Anhumas

 

30/07/2014

O prefeito Jonas Donizette prestigiou a cerimônia de entrega de termos de concessão de direito real de uso a 180 famílias, residentes da Vila 1 e Vila 2, beneficiadas com moradias construídas com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento da região do Ribeirão Anhumas (PAC Anhumas).

A entrega dos documentos ocorreu no Salão Vermelho, no Paço Municipal, na noite da última terça-feira, 29 de julho, com as presenças da secretária de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ana Maria Minniti Amoroso, do vereador André Von Zuben, neste ato representando a Câmara Municipal, do secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, do secretário de Trabalho e Renda, Jairson Valério dos Anjos (Canário), do diretor da Secretaria de Habitação, Tak Chung Wu, da coordenadora do Trabalho Técnico Social do PAC, Joseane Parnaíba e equipe, além de outras autoridades.

O termo de concessão de direito real de uso é um documento administrativo com força de escritura pública, que servirá para futuro encaminhamento do registro dos lotes das famílias ao cartório de registro de imóveis competente.

Antes de levar os termos ao cartório para registro, no entanto, é necessário que a Vila 1 e a Vila 2 estejam registradas no 1° Cartório de Registro de Imóveis. Para obter o registro do núcleo, a Secretaria de Habitação (Sehab) aguarda a expedição da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua) pelo Comitê de Regularização da Secretaria Estadual de Habitação, já solicitada.

Para o prefeito Jonas ser proprietário de um imóvel é realmente um sonho.
“Campinas é uma cidade generosa com as pessoas que escolheram este solo para viver e eu, mais do que ninguém, entendo a luta de vocês. Este ato vai dar a garantia do título de posse da propriedade de vocês. Sejam felizes”, concluiu.

A secretária Ana Amoroso também falou do processo de regularização. “Muita gente me procura dizendo que o processo é lento e eu digo que demora mesmo. Mas graças ao empenho do prefeito Jonas Donizette, do governo federal, da Câmara Municipal e dos cartórios, as atitudes têm sido positivas e o processo de regularização ganhou maior celeridade”, afirmou.

Quem também estava muito feliz era o aposentado Sebastião Ferreira da Silva. Morador da Vila 2 desde 1972, ele se emocionou ao receber o documento das mãos do prefeito. “Faz 42 anos que eu espero por esse documento. Demorou, mas saiu e agora eu posso olhar para minha esposa e dizer a ela que finalmente nós estamos tranqüilos daqui para o futuro”, completou.

PAC Anhumas

O Projeto Vila Parque Anhumas foi implantado na região Leste de Campinas, ao longo do Ribeirão Anhumas, com início na passagem do Ribeirão Anhumas sob a Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul), no entroncamento com a Rua Mogi das Cruzes, e término na Rodovia SP-65 (Rodovia Dom Pedro I), nas proximidades do Núcleo Residencial Gênesis, num trecho de 5,2 km.

A partir de 2005, o local foi objeto de intervenção de políticas públicas por se caracterizar como área de inundação, de onde aproximadamente 400 famílias foram removidas para o Residencial Vila Olímpia, na região Norte.
Para viabilizar as obras, o município inscreveu  o projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, aprovado posteriormente com a reserva de R$ 37 milhões.

Além da construção das vilas 1 e 2 e da regularização fundiária dos lotes, as intervenções do PAC incluíram remoção total dos núcleos irregulares estabelecidos na região desde a década de 70; recuperação ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APP),  instalação de redes de água e esgoto, coletor tronco e estação elevatória; pavimentação e iluminação pública; construção de unidades habitacionais para reassentamento de famílias do Nucleo Residencial (NR) Guaraçai; além da regularização fundiária dos núcleos Gênesis e Guaraçai;
Entre as obras complementares, também foram instalados no trecho um clube municipal ; quadras de futebol de areia e grama; ciclovia, pista de caminhada e praças de convívio; parque infantil; além do Centro Comunitário do Núcleo Residencial Guaraçaí.

 

 

 

 

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