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Mais 149 famílias do PAC Anhumas recebem termos de concessão de uso

 

13/08/2014

O prefeito Jonas Donizette entregou mais 149 termos de concessão de direito real de uso a famílias residentes do Núcleo Residencial (NR) Guaraçaí, beneficiadas com moradias construídas com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento da região do Ribeirão Anhumas (PAC Anhumas), na noite desta terça-feira, 12 de agosto.

A cerimônia de entrega dos documentos ocorreu no Salão Vermelho, com as presenças da secretária de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ana Maria Minniti Amoroso, do vereador André von Zuben, neste ato representando a Câmara Municipal, do secretário de Trabalho e Renda, Jairson Canário, do diretor da Secretaria de Habitação, Tak Chung Wu, da coordenadora do Trabalho Técnico Social do PAC, Joseane Parnaíba e equipe.

O termo de concessão de direito real de uso tem força de escritura pública. O documento servirá para que as famílias possam encaminhar o registro de seus lotes ao cartório de registro de imóveis competente.

Mas, antes desse encaminhamento, é necessário que o NR Guaraçaí  esteja registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis. Para obter o registro do núcleo, a Secretaria de Habitação (Sehab) aguarda a expedição da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua) pelo Comitê de Regularização da Secretaria Estadual de Habitação, já solicitada.

 Um novo tempo

De acordo com o prefeito Jonas Donizette, Campinas vive um novo tempo onde uma grande ênfase continuará sendo dada à produção habitacional e à regularização fundiária. “Eu estou muito feliz hoje porque, mais do que ninguém, eu venho de uma família humilde e entendo o que significa ter uma moradia, um lugar para poder voltar depois da nossa jornada diária. Parabéns a todos e comemorem porque hoje vocês obtiveram mais uma conquista,” completou.

A secretária Ana Amoroso explicou aos moradores a importância do documento que eles estavam recebendo. “Esse título é uma garantia de que vocês permanecerão para sempre no local onde vivem. Algumas pessoas sempre disseram que o processo é lento e todo processo de regularização demora mesmo. Mas o que importa agora é que vocês são proprietários de um imóvel. Parabéns e sejam felizes,” afirmou.

A aposentada Rita de Cássia de Arruda Camargo estava emocionada.  Presidente da Associação de Moradores do Núcleo Residência Guaraçaí, ela agradeceu ao prefeito e à Sehab pela atenção dada aos moradores. “Moro no núcleo há 33 anos e hoje comemoramos uma vitória. Todos sabem a luta que tivemos lavando roupa e louça nas minas e hoje temos um endereço e uma moradia digna. Temos um lugar para chamar de casa onde podemos receber nossos parentes e amigos,” comemorou.

PAC Anhumas

O Projeto Vila Parque Anhumas foi implementado na região Leste de Campinas, ao longo do Ribeirão Anhumas, com início na passagem do Ribeirão Anhumas sob a Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul), no entroncamento com a Rua Mogi das Cruzes, e término na Rodovia SP-65 (Rodovia Dom Pedro I), nas proximidades do Núcleo Residencial Gênesis, num trecho de 5,2 km.

A partir de 2005, o local foi objeto de intervenção de políticas públicas por se caracterizar como área de inundação, de onde aproximadamente 400 famílias foram removidas para o Residencial Vila Olímpia, na região Norte.
Para viabilizar as obras, o município inscreveu  o projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, aprovado posteriormente com a reserva de R$ 37 milhões.
Além da construção do NR Guaraçaí e da regularização fundiária dos lotes, as intervenções do PAC incluíram remoção total dos núcleos irregulares estabelecidos na região desde a década de 70; recuperação ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APP),  instalação de redes de água e esgoto, coletor tronco e estação elevatória; pavimentação e iluminação pública; construção de unidades habitacionais para reassentamento de famílias do Nucleo Residencial (NR) Guaraçai; além da regularização fundiária dos núcleos Gênesis e Guaraçai;

Entre as obras complementares, também foram instalados no trecho um clube municipal ; quadras de futebol de areia e grama; ciclovia, pista de caminhada e praças de convívio; parque infantil; além do Centro Comunitário do Núcleo Residencial Guaraçaí.

 

 

 

 

 

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