Noticias

Sehab notifica invasores no distrito de Barão Geraldo

 19/11/2014

Técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) promoveram, na manhã desta quarta-feira, 19 de novembro, ação de notificação no bairro Real Parque, no distrito de Barão Geraldo, região Norte. A operação contou com o apoio de 12  agentes da Guarda Municipal e com reforço do canil da GM.

O objetivo foi verificar denúncias de reocupação de imóveis construídos irregularmente numa Área de Preservação Permanente (APP) no final da Rua Nikita Kruschev, próxima ao condomínio Portal da Mata. No local, existe uma antiga ocupação da qual a Sehab tem removido famílias para cumprir determinação do Ministério Público Federal, visando a preservação da área ambiental, cujo processo teve início em 2008.

A operação foi organizada na tarde de terça-feira, com base em denúncias realizadas por famílias que ainda permanecem no local, porque aguardam remoção por parte da Sehab.

Os técnicos constataram pessoas vivendo em moradias já desocupadas, que foram notificadas extrajudicialmente. A Sehab solicita a desocupação imediata das moradias, as quais serão demolidas em breve para liberação da faixa ambiental.

A secretária de Habitação, Ana Maria Minniti Amoroso, garantiu a remoção total dos imóveis. “Vamos cumprir integralmente a ordem judicial, pois a lei determina que não se pode construir em áreas como essa, próxima a um curso d’água. Boa parte das famílias compreendeu que a medida visa a preservação da vida, inclusive. Portanto, não permitiremos que outros se apossem dos imóveis, construídos ilegalmente, dando  continuidade ao desrespeito da legislação”, reforçou a secretária.

Histórico

 Cerca de 100 famílias ocuparam essa faixa de APP no Real Parque, ao longo dos anos.  Na década de 90, a prefeitura estabeleceu um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) junto à construtora responsável pelo empreendimento Portal da Mata.

Pelo TAC, a prefeitura condicionou a aprovação do loteamento à efetiva remoção e reassentamento das famílias instaladas na área. O terreno constava do projeto original como praça pública, caracterizada como área ambiental a ser conservada. Tempos depois, com a falência da empreiteira e a morte do proprietário, a responsabilidade sobre o caso foi assumida pela prefeitura.

Aqueles que possuem renda familiar de até R$ 1,6 mil e cumprem os demais requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) estão em processo de mudança para o Residencial Takanos, na região dos Amarais, empreendimento construído por meio do programa. Essa transferência ocorre conforme a disponibilidade de apartamentos, liberados pela construtora. As famílias cuja renda ultrapassa o teto estabelecido pelo PMCMV serão indenizadas.

localização da cohab campinas
webmail cohab campinas
Horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira:

SERVIÇOS DE COBRANÇA - (CCOB) - 08:00 às 16:30h

ORIENTAÇÕES LIQUIDAÇÕES E FUNDOS - (CLFU)- 08:00 às 16:00h

ORIENTAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - (CSOC) - 08:00 às 14:00h

ORIENTAÇÕES (TRANSFERÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO) CADASTRO E ATUALIZAÇÃO - (CCOM e CSOC) - 08:00 às 16:00h

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - (SIC) - TRIAGEM E INFORMAÇÕES GERAIS - ORIENTAÇÕES FUNDAP/SEHAB - 08:00 às 16:30h


Clicando aqui você terá informações detalhadas a respeito de todos atendimentos realizados pela Cohab.

Atendimento Web
Ouvidoria Cohab Campinas
Informações sobre concurso público
Portal da transparência
Acervo cultural
Acervo cultural