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Habitação impede parcelamento irregular em área de preservação ambiental

 

 08/05/2014

A Coordenadoria de Habitação Popular (Cehap), vinculada à Secretaria Municipal de Habitação, promoveu uma ação no Jardim Satélite Íris 1, região Noroeste, na manhã desta quinta-feira, 8 de maio, impedindo um parcelamento irregular numa Área de Preservação Ambiental (APA).

Do terreno, de cerca de 10 mil metros quadrados e localizado à Rua Professora Carolina de Oliveira (antiga Rua 64), foram removidos pontaletes de madeira e arame farpado, que demarcavam aproximadamente 30 lotes. Nenhuma família foi encontrada no local.
A ação tem como base o Decreto 16.920, de janeiro de 2010, que criou o Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais - coordenado pela Habitação e que prevê ações intersetoriais entre a pasta e as secretarias de Urbanismo, Segurança Pública, Serviços Públicos e Verde e Desenvolvimento Sustentável.
O objetivo é coibir parcelamentos irregulares ou clandestinos, garantir o crescimento ordenado do município e a preservação de áreas ambientais.
A secretária de Habitação, Ana Maria Minniti Amoroso, lembra que as ocupações e parcelamentos irregulares não são garantia para obtenção de moradia popular.

“Entendemos a necessidade daqueles que lutam por moradia, mas, nos dias de hoje, as pessoas que vivem essa situação têm de entender, também, que o atendimento é ordenado por meio do cadastro habitacional, não temos como priorizá-los em detrimento de outras famílias já cadastradas. Tenham a certeza de que, ao recebermos denúncias sobre esse tipo de iniciativa, vamos agir imediatamente”, ressaltou a secretária.

 

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