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Trabalho Social é ferramenta de reinserção social dos beneficiários do PMCMV

 07/01/2014

Garantido como direito fundamental da pessoa humana, o acesso à moradia consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos desde 1948 e, não bastasse tal garantia, a casa própria foi alçada à condição de “direito social” no Brasil desde o ano 2000, através da Emenda Constitucional 26.

Mas, ao longo das décadas, a experiência dos municípios de apenas contemplar as famílias com um teto digno - algo que, em si, não é tarefa das mais fáceis de se realizar, por uma série de motivos -  foi se mostrando ineficaz.

E os exemplos dessa ineficácia são velhos conhecidos das administrações públicas brasileiras, como a degradação dos conjuntos habitacionais; a dificuldade na implementação de equipamentos públicos no entorno dos conjuntos, destinados a garantir atendimento básico em saúde, educação, lazer; além do que, hoje, se considera essencial: a valorização e incentivo ao protagonismo dos cidadãos contemplados com moradias, no sentido de conduzirem seus destinos.

Mais do que disponibilizar moradias às famílias de baixa renda, é preciso incentivá-las em seus talentos natos, que, muitas vezes, podem se transformar em fonte de renda; é preciso despertar os que ainda não descobriram talentos, para que possam vislumbrar novas funções profissionais que garantam o sustento da família; lembrá-los da necessidade do mínimo respeito ao próximo, como os vizinhos; orientar sobre as práticas que garantam o bom uso dos imóveis; entre outras tantas coisas que nos parecem simples, mas que, sob a ótica dos que viveram em áreas impróprias e em condições adversas, são extremamente complexas.

Nesse contexto, uma das intervenções mais consistentes implementadas em Campinas é o Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), resultado de um convênio estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a Caixa Econômica Federal em janeiro de 2011. A Prefeitura, por meio da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), tem a função de elaborar todo o programa, disponibilizar profissionais para executar os trabalhos e apresentar relatórios financeiros e de atividades à Caixa.

Através do PTTS, os beneficiários do PMCMV participam de reuniões, nas quais recebem informações iniciais sobre o empreendimento, contrato de financiamento, fase de mudança aos apartamentos, além do manual do proprietário e memorial descritivo das unidades. Nesses encontros, também acontecem as eleições dos síndicos, dos subsíndicos, conselho consultivo e dos representantes das torres. Após a etapa em que os futuros síndicos vistoriam as áreas comuns dos condomínios, inicia-se a fase de mudanças e a consequente ocupação definitiva das moradias, por parte das famílias.

Projeto estratégico

Para o diretor jurídico e comercial da Cohab-Campinas, Ricardo Barbosa, o trabalho social deixou de ser simplesmente um apoio ao  Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

“O PTTS foi implementado  em 2011 e o governo Jonas ampliou as ações do projeto. Atualmente é um componente essencial e estratégico na política habitacional urbana, cujo objetivo vai muito além daquilo que foi proposto inicialmente. Com a ajuda de parceiros comprometidos, vamos, aos poucos, incentivando novos comportamentos no ritmo das comunidades”, completou.

A auxiliar de manutenção Isabel Cristina Alves, natural de Feira de Santana, na Bahia, e moradora do residencial Jardim Bassoli há quase dois anos, diz que não poderia viver em um lugar melhor.
Grávida de sete meses, Isabel aguarda a chegada de Isac para o mês de fevereiro e espera que a família possa viver dias ainda melhores no condomínio.

“Eu, meu marido e minhas duas filhas vivíamos em uma área imprópria, na Região do Ouro Verde, e aqui vivemos muito bem. Falta alguma coisa? Sempre falta, como, por exemplo, as pessoas aprenderem a viver sob as regras de um condomínio, mas nós vamos chegar lá”, concluiu.

Ações do PTTS

O PTTS prevê, ainda, orientações sobre vida em condomínio, coleta seletiva de lixo, economia doméstica, além de encaminhamento para ações de trabalho e renda.

E entre as grandes ações realizadas em 2013 estão várias edições da Jornada da Cidadania, parceria entre a Cohab a Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Centro de Integração da Cidadania (CIC). Nesses eventos foram disponibilizados serviços como emissão de carteira de trabalho para maiores de 14 anos, cadastro de emprego, troca de livros, orientação jurídica nas áreas trabalhista e de consumo, mediação familiar e de vizinhança, entre outros.

É preciso destacar, ainda, a parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campinas), que ofereceu capacitação jurídica às equipes de assistentes sociais da Cohab e aos síndicos dos condomínios do PMCMV, como forma de garantir o encaminhamento adequado aos conflitos apresentados pelos moradores.

Sob a orientação das comissões de Direitos Humanos e de Ação Social da OAB-Campinas, também foi publicada e distribuída às famílias uma cartilha contendo informações básicas sobre as regras que regem um condomínio, integração comunitária, implantação e gestão de um condomínio, além de regras de convivência coletiva.

Mais parcerias para novos rumos

É preciso destacar, além dos trabalhos já descritos, outra parceria firmada com a agência central do Poupa Tempo Campinas, que permitiu a realização do “Poupações”, evento promovido em conjunto com a Secretaria de Estado da Gestão Pública.

Durante uma manhã do mês de junho, os moradores do Residencial Santa Lúcia, na região Sudoeste, foram beneficiados com a emissão de carteiras de identidade para menores de idade, corte de cabelo, e distribuição de livros infantis.

A última intervenção do PTTS, em 2013, foi a distribuição de kits natalinos para que as famílias pudessem participar da programação cultural de natal do município. Os kits foram distribuídos às famílias dos residenciais Jardim Bassoli, Parque Campinas, Santa Lúcia e Sírius.

E, para os próximos anos, novas ações estão sendo estudadas  para aplicação em condomínios já existentes e aos que ainda serão entregues, como o Residencial Takanos e o Vila Abaeté, a partir 2014.

O objetivo essencial do PTTS será sempre incentivar e oferecer ferramentas para uma efetiva mudança de comportamento dos beneficiários que, na maioria dos casos, carregam um histórico de exclusão social e vulnerabilidade. A idéia é ajudá-los a sair da posição de meros expectadores sociais para se transformarem em efetivos protagonistas.
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