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Audiência discute projeto para aumentar conforto de unidades habitacionais

 

02/06/2014

Representantes da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) participaram nesta quinta-feira, 29 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Campinas, de audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PL) 25/12, de autoria do executivo, que
propõe a alteração do inciso III, artigo 20, da Lei Municipal 10.410, de janeiro de 2000.

A legislação dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) e estabelece outras normas sobre habitação popular. E, por meio do PL, a proposta do poder público municipal é aumentar a altura máxima entre o piso do andar térreo e o piso do último pavimento para até 11 metros.

Na prática, essa alteração possibilita o aumento do pé direito de cada unidade habitacional nesses empreendimentos, resultando em maior conforto aos futuros moradores.

O diretor técnico da Cohab-Campinas, Jonatha Roberto Pereira, abriu o debate, proposto pela Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara, exemplificando os reflexos dessa iniciativa para as famílias beneficiadas. “O aumento dessa medida atende a busca pelo conforto nas unidades, relacionados a uma melhor ventilação, mais iluminação, atendendo critérios arquitetônicos e de engenharia”, explicou aos participantes.

Ao final das discussões, a secretária de Habitação e presidente da Cohab, Ana Maria Minniti Amoroso, informou aos presentes que os 11 metros estabelecidos pelo PL 25/12 suprem muito bem a necessidade de maior conforto. “É uma necessidade que vem de anos, por parte dos técnicos que trabalham com Habitação”.

Essa foi a primeira audiência pública promovida pela Câmara Municipal a respeito do projeto de lei do executivo.

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