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Ministro das Cidades alerta beneficiários sobre venda ilegal de imóveis do PMCMV

09/05/2014

Fonte: ASCOM Ministério das Cidades

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, durante a entrega de 496 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na última segunda-feira, 5 de maio, em Campina Grande, na Paraíba, alertou os beneficiários sobre a venda ilegal das unidades do programa. “Não pode alugar, não pode repassar e não pode trocar. Este é um programa destinado para aquelas famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um imóvel. E este imóvel é subsidiado pelo Governo Federal”, disse.
O ministro das Cidades esclareceu que os imóveis do PMCMV só podem ser vendidos legalmente após dez anos da aquisição, período previsto para a quitação das prestações subsidiadas.
De acordo com Gilberto Occhi, as irregularidades e denúncias recebidas pelo Ministério das Cidades são imediatamente repassadas à Polícia Federal, que investiga o caso. O ministro explicou que as vendas realizadas antes da devida quitação do imóvel são consideradas nulas. “Vai perder quem vendeu e quem comprou caso comprove o repasse para terceiros”, afirmou.
Na ocasião, Occhi visitou e entregou a chave do apartamento da dona de casa, Claudilane Almeida Costa. Mãe de dois filhos, um deles portador de necessidades especiais, a nova moradora estava emocionada por receber seu primeiro imóvel. A unidade de Claudilane é adaptada para todas as necessidades da filha dela.

 

 

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