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Habitação inibe parcelamento irregular na Gleba B

 25/02/2014

Técnicos da Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), vinculada à Secretaria de Habitação (Sehab), retiraram nesta terça-feira, 25 de fevereiro, demarcações iniciais de quatro construções clandestinas em parte de uma área particular localizada na Gleba B, na Rua 14, região do Jardim Oziel.

A área, de cerca de dois mil metros quadrados, foi ocupada irregularmente no último fim de semana. Os ocupantes já tinham sido notificados previamente. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal, desde o período da manhã.

A equipe da Cehap ainda retirou mais duas demarcações na mesma região, cujos ocupantes tinham sido notificados previamente pela Sehab. Nenhuma das famílias se encontrava nos locais durante a operação.
A ação ocorreu em cumprimento ao Decreto 16.920, de janeiro de 2010, que criou o Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais - coordenado pela Habitação e que prevê ações intersetoriais entre a pasta e as secretarias de Urbanismo, Segurança Pública, Serviços Públicos e Meio Ambiente - com o objetivo de garantir a ordem pública, o crescimento ordenado do município e a preservação de áreas ambientais.
Também compete ao poder público adotar medidas para garantir a defesa dos padrões de desenvolvimento urbano e a garantia do uso regular do solo, conforme preconizam a Lei Federal 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei Municipal 11.834/03, que trata da regularização de parcelamentos do solo implantados irregularmente no município, até 30 de junho de 2001.

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