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Habitação integra audiência sobre projeto que amplia áreas para moradia popular

01/04/2014

A secretária de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ana Maria Minniti Amoroso, participou nesta terça-feira, 1º de abril, na Câmara Municipal de Campinas, de audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 04/2014, de autoria do Executivo, que permite a construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) em todo o município. Também participaram das discussões os secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Pupo, e de Urbanismo, Sílvia Faria.

O PL foi aprovado em primeira discussão, na semana passada, com emenda supressiva apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). O novo texto amplia as áreas para construção de moradias populares no município, atualmente restritas às macrozonas 5 (regiões do Ouro Verde e Campo Grande), 9 (região dos Amarais e Nova Aparecida) e em alguns setores da macrozona 4 (centro expandido do município e rodovia D. Pedro I), por meio de alterações na Lei Complementar 15/2006.

A secretária, Ana Amoroso, garantiu que a iniciativa do Executivo vai refletir num aumento substancial de projetos voltados a famílias que obtém renda de até R$ 1,6 mil, no município. “Muitas construtoras tentaram aprovar projetos em outras áreas da cidade, mas esbarraram na questão do zoneamento. E muitos desses construtores já me procuraram, porque têm projetos para moradia popular para toda a cidade”, salientou.

O PL 04/2014 será analisado em segunda discussão e passará por algumas das comissões da Câmara. Os vereadores também vão avaliar a possibilidade de inclusão de outras emendas apresentadas para o projeto de lei.

Melhor distribuição das moradias populares

Na assinatura oficial do PL em fevereiro deste ano, no Paço Municipal, o prefeito Jonas Donizette ressaltou que a idéia é distribuir os novos empreendimentos habitacionais de interesse social de forma mais homogênea e, ao mesmo tempo, minimizar os impactos decorrentes da mobilidade urbana, contemplando com moradias as pessoas que já vivem ou trabalham nas áreas onde forem implementadas as unidades habitacionais populares.

Segundo o prefeito Jonas, “com a mudança também será possível contemplar as famílias com equipamentos sociais já existentes, como creches, escolas e postos de saúde, além de se evitar grandes deslocamentos”.

 

 

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