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Jonas sanciona lei que amplia áreas de construção para imóveis populares

 

 15/05/2014

O prefeito Jonas Donizette assinou, na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, no Auditório João de Barro, na sede da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), a lei municipal que permite a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) em todo o município.

O texto assinado hoje pelo prefeito Jonas amplia as áreas para a construção de moradias populares, antigamente restritas às macrozonas 5 (regiões do Ouro Verde e Campo Grande), 9 (região dos Amarais e Nova Aparecida) e em alguns setores da macrozona 4 (centro expandido do município e rodovia D. Pedro I).

O objetivo da lei é atender famílias que deverão ser removidas de áreas impróprias ou inadequadas para habitação, reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda e fomentar a participação da iniciativa privada na execução de políticas habitacionais, inclusive para famílias com renda mensal de zero até seis salários mínimos.

De acordo com o prefeito, a meta é distribuir novos empreendimentos habitacionais de forma mais homogênea e, assim, minimizar os impactos decorrentes, por exemplo, da mobilidade urbana.

“Hoje é uma data histórica, pois estamos redirecionando as questões habitacionais no município e contamos com o apoio de toda a sociedade. Esta mudança é um divisor de águas na habitação como um todo e vai contemplar as pessoas com equipamentos sociais já existentes como creches, escolas e postos de saúde, além de evitar grandes deslocamentos porque os empreendimentos serão concebidos no próprio local onde essas famílias já vivem. Já temos dois empreendimentos com 1,2 mil unidades que serão construídos no Jardim Campos Elíseos e no Jardim São Fernando”, completou o prefeito.

Para a secretária de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ana Amoroso, o projeto vai mudar os paradigmas da habitação no município.

“Antigamente havia um tipo de segregação de tal forma que os empreendimentos populares somente poderiam ser construídos depois da Rodovia Anhanguera. Hoje iniciamos um novo ciclo na produção habitacional de nossa cidade e nós esperamos que as construtoras nos procurem, para juntos mudarmos os rumos dessa cidade no setor habitacional ,” afirmou Ana.

Participaram do evento o deputado estadual Davi Zaia, o vereador Gilberto Cardoso, neste ato representando a Câmara Municipal, vereadores, secretários municipais, representantes de construtoras, Sinduscon, Caixa Econômica Federal, Emdec e associações de moradores.

Audiência Pública

A lei assinada hoje pelo prefeito Jonas Donizette foi objeto de amplas discussões no plenário da Câmara de Vereadores e também durante audiências públicas. O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão, no final do mês de março último, com emenda supressiva apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), e em segunda discussão, no último mês de abril.
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