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Justiça reintegra área no Jardim São Jorge

20/02/2014

A Justiça reintegrou, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, uma área particular localizada no loteamento Jardim São Jorge (continuação do Jardim Colúmbia), ao lado da Cidade Singer, região Sul do município.

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) já havia solicitado a proposição de uma Ação Civil Pública junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme protocolo 011/10/31662, tomando como base ação já proposta pela Infraero. Uma Ação Civil Pública é proposta quando uma área particular é ocupada irregularmente e o proprietário, apesar de notificado, não toma as providências cabíveis necessárias à desocupação do local.

De acordo com Roberto Miyamoto, da Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), órgão vinculado à Sehab, a ação  desencadeada por oficiais de Justiça com o apoio da Polícia Militar, retirou cerca de 40 moradias. “A operação durou boa parte do dia e a Justiça não solicitou qualquer tipo de apoio da Prefeitura”, informou.
A secretária de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ana Amoroso, reafirmou a posição solicitada pessoalmente a ela pelo prefeito Jonas Donizette, para que nenhuma ocupação irregular se consolide no município.
“Continuamos firmes no nosso propósito de fazer com que as pessoas respeitem a lei e, ao mesmo tempo, garantir o direito adquirido daquelas já inscritas nos programas habitacionais vigentes na cidade, que são o Programa Minha Casa Minha Vida e o Programa Casa Paulista. Reforçamos que, no município de Campinas, só vai obter casa própria quem se inscrever regularmente no cadastro da Cohab-Campinas”, destacou a secretária.

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