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Jonas determina criação de grupo para acelerar processos de regularização fundiária

 10/12/2013

O prefeito Jonas Donizette coordenou, na tarde desta segunda-feira, 9 de dezembro, em seu gabinete, a primeira reunião de trabalho entre os representantes das secretarias envolvidas nos processos de regularização fundiária que estão em trâmite no município.

O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ricardo Chiminazzo e a procuradora do município, Simone Nicoliello, detalharam todas as pendências relativas aos processos em andamento ao vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira e aos secretários Wanderley de Almeida (Relações Institucionais), Mário Orlando Galvês de Carvalho (Assuntos Jurídicos), Carlos Augusto Santoro (Infraestrutura), Rogério Menezes de Mello (Verde e Desenvolvimento Sustentável) e Arly de Lara Romeo (Sanasa).

Após a explanação, o prefeito reafirmou a necessidade dos setores ampliarem a troca de informações e unirem esforços, por meio da criação de um grupo específico, no sentido de dar celeridade a todos esses processos. “Quero total prioridade a esse projeto de regularização fundiária e vou determinar, através de um decreto, a criação deste grupo de trabalho onde cada secretaria envolvida vai indicar um servidor para integrar essa equipe. Esse grupo será coordenado pelo secretário Wanderley de Almeida e eu quero agilidade nisso”, determinou o prefeito.

Campinas tem 15 locais inscritos em programa de apoio à regularização do governo federal

A Secretaria de Habitação (Sehab) e a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) inscreveram 15 localidades do município, entre núcleos residenciais e loteamentos, no Programa Papel Passado, do governo federal, que apóia ações de regularização fundiária em assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda.

Pela Cohab-Campinas, foram inscritos Jardim Santo Antonio, Parque Eldorado dos Carajás, Vila Vitória, Nossa Senhora Aparecida, Sete de Setembro e Rosário. Já pela Sehab, participam da seleção os loteamentos Mafhuz, Lafayete Álvaro e Padre Josimo e os núcleos Vila Francisca, Renascença, Novo Londres, Jardins Palmares e São Charbel e Vista Nova.

Com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o programa do Ministério das Cidades busca a resolução de problemas relacionados à regularização fundiária, como falta de registro imobiliário em conjuntos habitacionais, ocupações espontâneas, loteamentos irregulares e outros, visando regularizar a situação jurídica dos assentamentos selecionados.

Para isso, o Papel Passado apóia estados, municípios, Distrito Federal (DF), entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas dos estados e do DF na implementação de atividades, visando a integração desses locais à cidade e a garantia da segurança jurídica às famílias pela posse do imóvel.

A escolha dos beneficiados pelo programa ocorrerá por meio de seleção pública, a ser realizada pelo Sistema de Convênios do governo federal (Sincov). O resultado será divulgado no site do Ministério das Cidades, mas o edital de seleção não contém informações sobre o prazo.

Parcerias

A Sehab já mantém uma parceria com o governo estadual, com o Programa Cidade Legal, por meio do qual vem garantindo a execução de trabalhos para regularizar o que for possível em toda a cidade, entre ocupações e loteamentos irregulares.

O governo estadual coopera tecnicamente com o município na execução de diagnósticos preliminares, cadastro social, desenvolvimento de projetos, definição de estratégias jurídicas e outros serviços, que antecedem a obtenção do registro das áreas.

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