Noticias

Habitação e Cohab tentam ampliar ações de regularização fundiária

25/11/2013

A Secretaria de Habitação (Sehab) e a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas inscreveram 15 localidades do município, entre núcleos residenciais e loteamentos, no Programa Papel Passado, do governo federal, que apóia ações de regularização fundiária em assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda.

Pela Cohab-Campinas, foram inscritos Jardim Santo Antonio, Parque Eldorado dos Carajás, Vila Vitória, Nossa Senhora Aparecida, Sete de Setembro e Rosário. Já pela Sehab, participam da seleção os loteamentos Mafhuz, Lafayete Álvaro e Padre Josimo e os núcleos Vila Francisca, Renascença, Novo Londres, Jardins Palmares e São Charbel e Vista Nova.

Com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o programa do Ministério das Cidades busca a resolução de problemas relacionados à regularização fundiária, como falta de registro imobiliário em conjuntos habitacionais, ocupações espontâneas, loteamentos irregulares e outros, visando regularizar a situação jurídica dos assentamentos selecionados.

Para isso, o Papel Passado apóia estados, municípios, Distrito Federal (DF), entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas dos estados e do DF na implementação de atividades, visando a integração desses locais à cidade e a garantia da segurança jurídica às famílias pela posse do imóvel.

Diante das explicações dos técnicos da Sehab, o prefeito Jonas Donizette prometeu total  atenção ao processo.“ Vamos constituir um grupo com representantes de todas as secretarias envolvidas para dar celeridade ao processo. Eu quero uma reunião de trabalho o mais rápido possível com “foco total” nesse projeto”, pontuou Jonas.

Resultado da seleção

A escolha dos beneficiados pelo programa ocorrerá por meio de seleção pública, a ser realizada pelo Sistema de Convênios do governo federal (Sincov). O resultado será divulgado no site do Ministério das Cidades, mas o edital de seleção não contém informações sobre o prazo.

O secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Ricardo Chiminazzo, ressalta que equipes da Cohab-Campinas e da Sehab colocaram como meta a ampliação das ações em regularização fundiária, desde o início da administração do prefeito Jonas. “Temos trabalhado diariamente, buscando parcerias nas diversas esferas de governo, no sentido de ampliar as ações no setor”, destacou.

A Sehab já mantém uma parceria com o governo estadual, com o Programa Cidade Legal, por meio do qual vem garantindo a execução de trabalhos para regularizar cerca de 50 áreas da cidade, entre ocupações e loteamentos irregulares.

O governo estadual coopera tecnicamente com o município na execução de diagnósticos preliminares, cadastro social, desenvolvimento de projetos, definição de estratégias jurídicas e outros serviços, que antecedem a obtenção do registro das áreas.

localização da cohab campinas
webmail cohab campinas
Horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira:

SERVIÇOS DE COBRANÇA - (CCOB) - 08:00 às 16:30h

ORIENTAÇÕES LIQUIDAÇÕES E FUNDOS - (CLFU)- 08:00 às 16:00h

ORIENTAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - (CSOC) - 08:00 às 14:00h

ORIENTAÇÕES (TRANSFERÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO) CADASTRO E ATUALIZAÇÃO - (CCOM e CSOC) - 08:00 às 16:00h

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - (SIC) - TRIAGEM E INFORMAÇÕES GERAIS - ORIENTAÇÕES FUNDAP/SEHAB - 08:00 às 16:30h


Clicando aqui você terá informações detalhadas a respeito de todos atendimentos realizados pela Cohab.

Atendimento Web
Ouvidoria Cohab Campinas
Informações sobre concurso público
Portal da transparência
Acervo cultural
Acervo cultural