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Cohab e prefeitura de Americana discutem a liberação de minutas de escritura

13/11/2013

A pedido do prefeito Jonas Donizette, o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas, Ricardo Chiminazzo, recebeu o secretário de Habitação de Americana, Davi Ramos, na tarde desta quinta-feira, 12 de dezembro com o objetivo de discutir ações referentes à liberação de minutas de escritura de empreendimentos construídos em Americana, na Região Metropolitana de Campinas.

Entre os anos de 1978 e 1983 a Cohab-Campinas comercializou 2.515 unidades habitacionais nos conjuntos habitacionais Antonio Zanaga I e II e, deste total, 1387 contratos estão sendo discutidos por causa de saldos devedores residuais que são de responsabilidade do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), apurados nos términos dos prazos contratuais.

O problema é que esses saldos devedores apresentam-se, indevidamente, negados pela Caixa Econômica Federal, administradora do FCVS, fato que impede a liberação das minutas de escrituras.

A minuta de escritura é uma espécie de resumo com a descrição do imóvel, os dados da venda, dos pagamentos e outras informações oficiais necessárias à obtenção da escritura definitiva do imóvel.

Como o fundo está sendo discutido judicialmente, através de inquérito civil público (Juízo Federal de Americana), os secretários decidiram se reunir para dar uma destinação à esta demanda habitacional.

Segundo o secretário Ricardo Chiminazzo, o prefeito Jonas Donizette quer uma solução rápida para este processo. “Pela natureza da ação, o ideal é marcar uma reunião com o prefeito de Americana, Diego de Nadai e com o Ministério Público (MP) para ver qual encaminhamento será adotado daqui para a frente”, afirmou.

O secretário de Habitação de Americana, Davi Ramos, disse que os moradores dos bairros Antonio Zanaga I e II esperam ansiosos por uma solução do caso.“Vamos informar ao prefeito Diego de Nadai que uma reunião com o MP é imprescindível a fim de solucionar os casos pendentes e, assim, fechar logo esse processo,” completou.

Uma nova reunião entre as duas secretarias deve acontecer nas próximas semanas.

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