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Governo Jonas entrega Títulos de Posse a famílias do Núcleo Residencial Gênesis

 05/08/2013

O Prefeito Jonas Donizette participou, na manhã do último sábado, 03 de agosto, às 10h, da cerimônia de início da entrega de Títulos de Propriedade (Termos de Concessão Especial) a 249 famílias do Núcleo Residencial Gênesis, região leste do município, dentro das ações previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento da Região do Parque Anhumas (PAC Anhumas).

O Termo de Concessão Especial é um título de posse entregue pela Prefeitura Municipal de Campinas, outorgado com base na Medida Provisória 2220/01 e na Lei Municipal 11.621/03. No total, 357 famílias deverão receber os termos de concessão, porém 108 delas ainda estão providenciando os documentos necessários para a obtenção do documento que será entregue pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Embora se trate de um termo administrativo, o documento tem força de escritura pública e pode ser apresentado pelas famílias para registro dos lotes junto ao cartório de registro de imóveis, contudo este procedimento somente poderá ser realizado quando o núcleo estiver regularizado. A regularização estará efetivamente concluída quando a Secretaria Estadual de Habitação emitir a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua).documento este já solicitado pela Sehab.

Vale a pena ressaltar que 267 famílias optarem pela utilização de recursos do Fundo de Apoio à População de Subabitação Urbana (Fundap) para a construção das moradias. Os recursos foram utilizados na contratação de mão de obra, aquisição de materiais de construção, concepção da planta básica das casas e visita de engenheiros no início e na conclusão dos trabalhos, sendo que a execução da construção ficou sob responsabilidade de cada família.

Participaram do evento o vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira, o vereador André Von Zuben, neste ato representando a Câmara de Vereadores de Campinas, secretários, vereadores e representantes de entidades de classe. A Sanasa, Setec, Emdec, Samu e Guarda Municipal também apoiaram o evento que aconteceu no Ginásio Municipal Chico Mendes.

Nova etapa

 Para as famílias que receberam os termos de concessão este momento representa um novo marco na vida delas. Para o prefeito Jonas Donizette este também foi um dia especial. “Eu estou muito feliz porque conheço a luta de vocês e me sinto realizado já que esta é a primeira entrega de títulos de propriedade da minha administração. Agora vocês são proprietários e poderão deixar este documento, esta herança para seus filhos e netos. Deus abençoe vocês”, completou.

O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ricardo Chiminazzo também ressaltou a importância deste momento. “Nós já entregamos só este ano uma média de nove moradias por dia e abrimos o segundo semestre da Administração Jonas Donizette com esta entrega de títulos.É um processo demorado porque a gente tem de adequar núcleos antigos às legislações modernas, mas junto com os funcionários da Sehab e da Cohab nós estamos conseguindo. Parabéns a todos vocês”, afirmou.

O vendedor William Gonçalves Martins estava eufórico. Depois de  sete anos morando no Gênesis, Martins que também é presidente da associação de moradores do bairro, disse que o momento tinha mais é que ser comemorado. “Eu lutei aqui ao lado de toda essa gente e estamos sendo recompensados,  pois estamos conseguindo respeito e dignidade. A luta pela melhoria de vida de cada vizinho meu é o troféu que recebo neste momento (termo de concessão) e é também o resultado da minha luta”, concluiu.

Histórico

O Projeto Vila Parque Anhumas foi implantado na região Leste de Campinas, em uma área abrangida pelas Administrações Regionais 02 e 03, ao longo do Ribeirão Anhumas (Médio Anhumas). A área de abrangência específica do Parque Linear Anhumas desenvolve-se ao longo de área urbana totalmente consolidada e densamente povoada, com início na passagem do Ribeirão Anhumas sob a Avenida José de Souza Campos (Via Norte - Sul), no entroncamento com a Rua Mogi das Cruzes e término na Rodovia SP - 65 (Rodovia Dom Pedro I), nas proximidades do Núcleo Residencial Gênesis, num trecho de 5,2 km.

As obras aconteceram ao longo desse trecho, em Área de Preservação Permanente (APP), com área total superior a 400.000 m², perpassando pelos Núcleos Residenciais Gênesis, Guaraçaí, Vila Nogueira, Parque São Quirino e Dom Bosco.

Em 2005, essa região foi objeto de intervenção de políticas públicas por se tratar de área de inundação, de onde aproximadamente 400 famílias foram removidas para o Conjunto Habitacional Vila Olímpia, na região Norte.
Para viabilizar as intervenções na área, o Município se inscreveu  no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, com o projeto, que foi previamente aprovado com a reserva       de R$ 37.000.000,00  (contrato PAC/OGU  218.820-29) e inclui:  Remoção total das favelas denominadas Núcleo Residencial Vila Nogueira e Núcleo Residencial São Quirino; Regularização fundiária dos Núcleos Residenciais Gênesis e Guaraçai; Construção de 2 vilas (180 casas), para reassentamento de famílias oriundas dos Núcleos Vila Nogueiras e Parque São Quirino; Construção de unidades habitacionais para reassentamento de famílias do NR Guaraçai;  Recuperação ambiental de Áreas de Preservação Permanente, revegetação e paisagismo das praças, de acordo com o projeto aprovado; Implantação de Redes de Água e Esgoto, Coletor Tronco e estação Elevatória; Pavimentação e execução de obras complementares; Instalação de iluminação pública; Instalação de quadras de futebol de areia e grama; Construção do Clube Municipal com campo de futebol, ginásio e piscina; Implantação de ciclovia com iluminação e caminho para pedestres; Instalação de praças de convívio, parque infantil e Construção do Centro Comunitário no Guaraçaí.

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