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Prefeitura muda Fundap para investir mais em infraestrutura na habitação

 A Prefeitura de Campinas enviou nesta quarta-feira, 27 de março, um projeto de lei que muda as finalidades do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap). O objetivo é ampliar os investimentos em infraestrutura nas obras voltadas à população com renda familiar mensal de zero a três salários mínimos.
“A ideia é garantir um melhor aproveitamento dos recursos do fundo para a população de baixa renda. Precisamos atender mais comunidades e beneficiar mais famílias. Com essa mudança, o Fundap transforma-se ainda mais em um mecanismo importante para a regulamentação fundiária em Campinas”, afirmou Ricardo Chiminazzo, secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas).
 A proposta integra as 40 metas do plano de 100 dias do governo Jonas Donizette. Anteriormente, os recursos do Fundo eram destinados apenas na forma de empréstimos para pequenas reformas habitacionais em moradias de baixa renda. O propósito original será mantido, mas serão contempladas também a destinação de recursos para unidades habitacionais e obras de infraestrutura.
 Com a nova redação, as verbas do Fundap poderão ser destinadas a sete propósitos distintos voltados à população de baixa renda: à aquisição de áreas para projetos habitacionais de interesse social; para a produção de lotes urbanizados; para a implantação de obras de infraestrutura; para o financiamento de subsídio para material de construção e reformas em residências; para o pagamento de auxílio moradia emergencial; para ações necessárias à remoção de famílias em áreas impróprias, assim como no seu necessário reassentamento e para estudos, projetos urbanísticos e de construção, assim como nos serviços de assistência técnica e jurídica.

 

 

 

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