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Secretaria de Habitação convoca ocupantes de área da União, no Cidade Jardim

Meta é atualizar dados sobre a situação do grupo

 Rita Hennies e Edison Souza
06/02/2013

Comprometimento e parceria

Sensível às condições precárias vividas pelo grupo, a Secretaria de Habitação (Sehab) iniciou, na manhã desta quarta-feira, 6 de fevereiro, o processo de convocação dos ocupantes do terreno da União, localizado às margens do trilho do extinto Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no bairro Cidade Jardim, região sudoeste de Campinas.

O procedimento, que contou com a retaguarda de parte do efetivo da Guarda Municipal, auxiliará o setor habitacional a elaborar um levantamento preciso sobre as famílias e a ter maior clareza sobre os problemas enfrentados por eles.
Mas é preciso salientar que a ação não pressupõe o atendimento do grupo por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, como esclarece o secretário Ricardo Chiminazzo. “Temos muito interesse em ouví-los e em discutir a situação das famílias, embora tenhamos clareza sobre o fato de que a permanência no local, além de insalubre, é contra as leis vigentes”, salientou.

Como se deu a ação

Antes da entrega das convocações, a operação teve início na sede da Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehab), vinculada à Habitação, com instruções prestadas aos 16 servidores que sairiam a campo sobre como se daria a ação. Além do coordenador da Cehap, líder da operação, a equipe contou com um engenheiro da Sehab para realizar o mapeamento de toda a área e das subabitações encontradas.

Ao entregar as convocações, os representantes da Cehap identificavam as moradias e explicavam o motivo da iniciativa. A equipe contabilizou 90 moradias improvisadas, além de 16 esqueletos em construção.

Entenda o caso

No feriado de 2 de novembro de 2012, aproximadamente 100 pessoas ocuparam irregularmente a área do bairro Cidade Jardim. Três dias depois, a Sehab notificou extrajudicialmente o proprietário e os ocupantes. Na ocasião, as famílias foram informadas verbalmente sobre a necessidade de ter de deixar o terreno.

De acordo com um levantamento inicial feito pela Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), as famílias vivem no entorno do próprio bairro, como agregadas em casas de parentes ou inquilinas.

Casa Própria

A ocupação irregular deixou de ser garantia de obtenção de moradia digna, como ocorreu no município em décadas passadas. Desde 2009, quando Campinas firmou uma parceria com o Governo Federal, através da implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), já foram entregues no município 3.962 unidades habitacionais para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, requisito básico para se enquadrar no programa.
Porém, no último dia 10 de janeiro, com apenas 10 dias no comando da Prefeitura, o prefeito Jonas Donizette recebeu o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, e ambos anunciaram um novo projeto habitacional que viabilizará a construção de mais 600 apartamentos aos cadastrados da Cohab, que aguardam os próximos sorteios.  
A ação foi resultante da parceria entre os governos federal; por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e da Caixa Econômica Federal; e estadual, com a Casa Paulista – Agência Paulista de Habitação Social, com recursos do Fundo Paulista de Habitação Social (FPHIS) e do municipal.


Cadastramento

As pessoas interessadas em possuir uma moradia na cidade devem se cadastrar na Cohab-Campinas, localizada à Avenida Prefeito Faria Lima, 10, no Parque Itália. Todas as informações necessárias, bem como a relação de documentos exigidos para o cadastramento, estão no site da Cohab-Campinas que é o www.cohabcp.com.br.

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ORIENTAÇÕES (TRANSFERÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO) CADASTRO E ATUALIZAÇÃO - (CCOM e CSOC) - 08:00 às 16:00h

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - (SIC) - TRIAGEM E INFORMAÇÕES GERAIS - ORIENTAÇÕES FUNDAP/SEHAB - 08:00 às 16:30h


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