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Prefeitura vai à Justiça com pedido de adiamento de reintegração de posse

Reunião entre secretários municipais e ocupantes de área nas Chácaras Buriti aconteceu no Paço Municipal

Edison Souza
17/01/2013

A Prefeitura Municipal de Campinas entrou na tarde desta segunda-feira, 14 de janeiro, junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, com um pedido de prorrogação do prazo da execução do processo de reintegração de posse marcado para a próxima quinta-feira, 17 de janeiro, referente à área das Chácaras Buriti, localizada entre o Jardim Aliança e Jardim Samambaia, próximo ao Anel Viário Magalhães Teixeira.

A medida foi tomada após uma reunião entre os secretários de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho, de Comunicação, Luiz Guilherme Fabrini, de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ricardo Chiminazzo, dos vereadores Gustavo Petta, Pedro Tourinho, Carlinhos Camelô, Carlão do PT e uma comissão formada por ocupantes da área.

Um fato novo que surgiu durante a reunião é que os donos da área estariam interessados em negociar o terreno. Neste caso a Prefeitura iria intermediar a ação.

Segundo o secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, a área que compreende o Jardim Samambaia é de preservação permanente (APP) e não poderá ser negociada, contudo o terreno referente ao Jardim Aliança poderá ser destinado, se houver entendimento, em um loteamento. Neste caso os ocupantes da área arcariam com os custos”, completou.

Antes de se dirigirem à Prefeitura, os manifestantes interromperam o tráfego durante a manhã no Anel Viário Magalhães Teixeira e também fizeram um manifesto na Câmara de Vereadores de Campinas, ações estas contrárias à reintegração de posse.

Entenda o caso

A área das Chácaras Buriti é particular e o proprietário foi notificado por uma equipe da Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), vinculada à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). A notificação extra-judicial foi expedida dia 22 de outubro de 2012. O proprietário foi identificado em 19 de outubro e se prontificou a tomar as devidas providências para desocupação do terreno, invadido um dia antes.

Foram contabilizadas aproximadamente 40 moradias improvisadas na área identificada como Chácaras Buriti, localizado entre o Jardins Aliança e Samambaia.

A Justiça decidiu pela reintegração de posse e a operação, que depende da Polícia Militar, foi marcada para o dia 17 de janeiro de 2013.

As famílias invasoras podem se inscrever na Cohab-Campinas para pleitear moradias por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

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