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Força-tarefa agilizará processos de regularização de cinco áreas da cidade

Rita Hennies
27/07//2012

Uma equipe multidisciplinar, formada pelas secretarias de Habitação, Infraestrutura, Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e Meio Ambiente, além da Sanasa, vai unir esforços para acelerar os processos de regularização fundiária de cinco núcleos residenciais: Bairros da Conquista e da Vitória, Vila Brandina, Novo Londres e Getúlio Vargas. Os trabalhos terão início no mês de agosto.

A medida foi anunciada nesta sexta-feira, 27 de julho, em coletiva de imprensa realizada na sede da Associação de Moradores do Bairro da Conquista. O evento contou com as presenças do chefe de gabinete da Prefeitura, Alcides Mamizuka, e dos secretários de Habitação, Clélio leme, de Infraestrutura, Dirceu Pereira Júnior, do presidente da Sanasa, Marco Antonio dos Santos, do presidente da entidade de moradores da Conquista, Waldemar Dias da Silva, além de representantes dos demais núcleos beneficiados, moradores locais e outras autoridades.

Os cinco núcleos residenciais foram eleitos em virtude das características técnicas e do volume de recursos necessários à regularização de cada um. Os órgãos envolvidos atuarão, dentro da sua competência, no sentido de desenvolver projetos específicos, executar obras, promover licenciamento e recuperação ambiental e outros serviços, para concluir a regularização urbanística das áreas.

Trabalho depende do envolvimento de todos

Na coletiva, o chefe de gabinete da Prefeitura, Alcides Mamizuka, ressaltou as diferenças entre os processos de urbanização atuais e os realizados até a década de 70. Mamizuka ainda solicitou o auxílio dos moradores. "Antes, a urbanização era feita em mutirões e sem a o apoio da Prefeitura. Hoje, o poder público está envolvido diretamente nos trabalhos. Mas a colaboração de vocês é fundamental para a agilização das ações, até que as famílias obtenham o título dos seus lotes e passem seus imóveis para outras gerações", pontuou.

O secretário de Habitação, Clélio Leme, garantiu o empenho do setor para dar celeridade aos processos de regularização fundiária. "Além do nosso esforço para dar continuidade ao Programa Minha Casa Minha Vida, vamos nos unir ainda mais às demais secretarias, para beneficiar cerca de 50 mil famílias que aguardam a conclusão desses processos. Dessas, 17 mil estão em áreas de risco", enfatizou.

Outro parceiro dessa força-tarefa, o secretário de Infraestrutura, Dirceu Pereira Júnior, também declarou total apoio à medida. "A secretaria realizou um grande esforço e já fez diversos levantamentos e projetos para promover a pavimentação desses locais", adiantou.

Já o presidente da Sanasa, Marco Antonio dos Santos, fez questão de salientar a importância desse trabalho intersetorial. "O mais importante é essa sinergia, esse esforço conjunto, para que possamos atuar no menor tempo possível", destacou.

O Presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Conquista, Valdemar Dias da Silva, ressaltou a importância da regularização fundiária e a implementação de um espaço para recreação. "Faz tempo que estamos lutando para colocar asfalto nas ruas e também gostaríamos de ter um espaço para recreação, onde crianças e adolescentes possam freqüentar no período oposto às aulas", destacou. 

Histórico

Esses locais já vêm sendo trabalhados pelos técnicos da Secretaria de Habitação (Sehab). As áreas também foram inscritas no Programa Cidade Legal, convênio de cooperação técnica através do qual a Secretaria de Estado da Habitação, por meio do comitê de regularização, auxilia o município, mediante orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização.

Entre os serviços prestados ao setor, por meio do convênio, constam diagnósticos preliminares, cadastro social, desenvolvimento de projetos, definição de estratégias jurídicas e outros serviços exigidos por lei, necessários para a regularização.

Mesmo assim, segundo informações da diretoria, essa atuação vem se mostrando tímida frente à grande demanda por regularização fundiária de Campinas, que exige um número maior de profissionais.

Para a regularização dos núcleos, haverá necessidade de concluir a desafetação das áreas publicas (alteração da destinação, baseada em legislações específicas), obter a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, pelo comitê de regularização da Secretaria Estadual de Habitação, o registro dos núcleos junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como a emissão dos Termos de Concessão de Uso, no caso das áreas públicas. 

Cabe destacar que todos os núcleos foram classificados como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), para fins de regularização, no Plano Diretor de Campinas (Lei Complementar 15/2006).

Núcleo Residencial Bairro da Conquista

O primeiro a contar com as ações dessa força-tarefa, em agosto, será o Bairro da Conquista, que possui área total de 40.900 m². A ocupação, hoje com 168 domicílios, teve início em 1970 e sofreu adensamento a partir de 1980, época em que os moradores se mobilizaram para reivindicar a implantação de melhorias e da regularização fundiária.

O núcleo foi implantado parte em áreas públicas e parte em terrenos particulares. As áreas públicas estão sendo objeto de desafetação, isto é, vêm sofrendo alteração em suas destinações, até então de uso comum, para possibilitar a concessão de uso aos moradores. Já as áreas particulares estão sendo negociadas entre o proprietário e a associação de moradores.

Para fins de regularização, foram desenvolvidos diversos estudos no Núcleo Residencial Bairro da Conquista, dentre esses, levantamento planialtimétrico, projeto geoambiental, levantamento de diretrizes e restrições incidentes sobre a área e outros.

Por tais estudos, foi possível verificar algumas pendências técnicas para a conclusão de todo o processo de regularização, como, por exemplo, o fato de haver unidades habitacionais construídas sobre tubulação de águas pluviais. A secretaria de Infraestrutura avaliará, por conta disso, a possibilidade de alteração do trajeto da tubulação. Caso não seja possível, algumas famílias terão de ser removidas. Na hipótese de se alterar o trajeto das tubulações, as famílias serão mantidas, mas haverá necessidade de readequar o projeto de drenagem.

Também há outras necessidades para a conclusão da regularização, como promover o levantamento da cota de nível de dois lotes, para evitar alagamentos e reconstruir as moradias; elaborar projetos e executar muros de contenção, além da pavimentação do sistema viário.
O local já conta com redes de água, esgotamento sanitário e iluminação domiciliar e pública.

Núcleo Residencial Novo Londres

Com 415 domicílios e mais de 90 mil m², a ocupação começou em 1970 e foi implantada sobre áreas públicas dos Jardins Campos Elíseos, Roseira e Londres, desafetadas pelas leis 9.538/1997 e 12.981/2007.

O local já passou por estudos e projetos, e, com base nesses dados, concluiu-se que a regularização efetiva depende da atualização de parte do levantamento planialtimetrico,  elaboração de muros de contenção, de projeto e implantação de drenagem e adaptação da pavimentação existente, projeto de recuperação ambiental e outras providências. Ainda assim, possui redes de água, esgoto e energia.

Núcleo Residencial Getúlio Vargas

Os 375 domicílios que hoje ocupam o Getúlio Vargas, cuja área total é de 67.800 m², começaram a ser instalados em 1971. O núcleo é constituído por duas partes: 1- instalada parte em áreas públicas e particulares e 2– implantada em área remanescente do Parque São Quirino. Parte das áreas públicas está desafetada pela lei 5.609/1985, com alterações produzidas pela lei 13.245/2008, mas haverá necessidade de se concluir o processo de desafetação.

Com relação aos lotes particulares, considerando a inexistência de oposição por parte dos proprietários, poderá ser utilizado o instituto da demarcação urbanística. Trata-se de um procedimento administrativo pelo qual o poder público municipal, no âmbito da regularização fundiária de interesse social, demarca imóvel de domínio público ou privado, definindo seus limites, área, localização e confrontantes, com a finalidade de identificar seus ocupantes e qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses.

Por meio dos estudos realizados na área, foi verificada a existência de moradias sobre tubulações (galerias pluviais e córrego canalizado), o que exigirá remoção de algumas famílias. Também será necessário promover o licenciamento ambiental do local para a conclusão da regularização.

Os serviços públicos existentes são redes de água, esgoto e energia elétrica, guias, sarjetas, galerias pluviais e pavimentação. A Prefeitura executou, ainda, no local, 33 unidades habitacionais pelo Programa de Subsídio Habitacional (PSH), para reassentamento de famílias que habitavam áreas impróprias.

Núcleo Residencial Vila Brandina

Sua ocupação começou na década de 70 e hoje conta com 395 lotes, implantados em áreas públicas que somam 51.800 m². Parte dessas áreas já foram desafetadas pela lei 8.698/1995, restando a pendência de desafetação de alguns trechos para a conclusão do processo de registro do núcleo.

A partir dos estudos já desenvolvidos na área, foram constatadas necessidade de remoção de famílias ou alteração do trajeto da tubulação existente, já que hoje há moradias instaladas sobre tubulações; remoção de algumas unidades para desadensar o interior de algumas quadras; elaboração de projetos e muros de contenção; licenciamento ambiental e outros.

O local conta com redes de água e esgoto e iluminação pública, e além disso, para garantir a melhoria das condições de habitabilidade de algumas famílias, foram construídas unidades habitacionais com recursos da Prefeitura, do PSH e do Fundo de Apoio à População de Subabitação Urbana (Fundap).

Núcleo Residencial Bairro da Vitória

Com área total de mais de 90.500 m², teve inicio em 1965.  A partir de 1980 a área foi adensada, totalizando, nos dias de hoje, 443 moradias. Os domicílios estão em áreas públicas, que já são objeto de desafetação pelas leis 5.540/1985 e 11.416/2002.

Depois dos estudos promovidos na área, verificou-se que, para a conclusão da regularização, é preciso remover quatro unidades habitacionais, desenvolver projeto de pavimentação e execução das obras de drenagem e pavimentação no sistema viário, implantar equipamentos de lazer e outras intervenções.
Entre os serviços já implementados, constam redes de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

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