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Plano Municipal de Habitação já pode ser acessado pela Internet

Rita Hennies

17/05/2012

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) disponibiliza na íntegra o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), em cumprimento à Lei Federal 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de garantir o acesso à informação.

O texto está acessível no portal da Prefeitura, tanto na página da Sehab quanto na biblioteca jurídica, pelo www.campinas.sp.gov.br. A população também poderá consultar o Plano no sítio da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), pelo www.cohabcp.com.br.

O documento, aprovado em agosto de 2011 pelo Conselho Municipal de Habitação e elaborado com base na Lei Federal 11.124 e no Plano Diretor do Município, apresenta o diagnóstico da situação habitacional de interesse social da cidade, define diretrizes e estratégias de ação e estabelece metas para o atendimento das necessidades habitacionais de Campinas.

Histórico

A execução do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social teve caráter participativo e resultou da parceria entre o Conselho Municipal de Habitação, a Prefeitura e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição contratada para elaborar o PMHIS.

O Plano foi debatido com a população desde 2009, quando se realizou a 3ª Conferência Municipal de Habitação. Como o PMHIS era um dos eixos do evento, o assunto foi discutido em oito pré-conferências, nas cinco regiões da cidade, com a participação de mais de 2 mil pessoas nos debates.

Desde essa época, o Conselho Municipal de Habitação teve o PMHIS como pauta de suas reuniões mensais e extraordinárias, sempre que necessário. Consultores da FGV e técnicos da Prefeitura também participaram dos encontros, para prestar o maior número possível de informações e esclarecer dúvidas.

 

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