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Regularização fundiária é meta da habitação no OP

Carlãozinho Lemes
22/06/2012

Com a participação recorde de aproximadamente 600 pessoas, a assembleia do Orçamento Participativo (OP) da temática Habitação lançou as bases para a aceleração da regularização fundiária e programas habitacionais para famílias de baixa renda em Campinas. A reunião ocorreu na noite desta quinta-feira, 21 de junho, no Salão Vermelho do Palácio dos Jequitibás.

O prefeito Pedro Serafim foi representado pelos secretários chefe do Gabinete, Alcides Yukimitsu Mamizuka, de Habitação e presidente da Cohab, Clélio Lemes, de Infraestrutura, Dirceu Pereira Júnior, e de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Sinval Roberto Dorigon. Os debates foram mediados pelo coordenador do OP, Alfredo Luiz Gomes.

A assembleia elegeu um fórum de 30 representantes, que vão elencar cinco programas ou serviços a serem contempladas pelo Orçamento Municipal do ano que vem. A reunião está marcada para o próximo dia 4 de julho (quarta-feira), às 19h, no Atendimento ao Cidadão, instalado no saguão do Paço Municipal.

Como conselheiros do setor foram eleitos Gisele Cardoso Araújo e Maria Elisângela Flutuoso. Elas comporão o futuro Conselho Municipal do Orçamento Participativo (COP), formado por 102 lideranças, que será empossado no próximo dia 5 de julho.

Área crítica

Com um déficit habitacional de pelo menos 60 mil moradias, Campinas apresenta um quadro preocupante na área de habitação, pois até o momento, as administrações passadas cumpriram somente 54 projetos voltados para a população carente, dentro de uma necessidade calculada em 500 empreendimentos. Na assembleia, foi exposta a consequência dessa situação: favelas, ocupações irregulares e loteamentos clandestinos.

Na cidade existem 289 áreas com algum tipo de ocupação irregular, sendo 234 assentamentos precários, alguns caracterizados por riscos de segurança aos moradores.

O processo de regularização fundiária na cidade é recente, remontando a 2001 e tendo resultado, até agora, na concessão de 1.252 títulos em 15 núcleos. Em cinco loteamentos, 5.325 famílias foram atendidas. A atual administração tem buscado acelerar o processo, estando, por exemplo, em fase adiantada de negociações com o governo federal para a execução do projeto integrado da Vila Taubaté.

Recuperação financeira

O que está sendo discutido no OP é aplicação, em cada uma das 14 administrações regionais, quatro subprefeituras e em seis segmentos socioeconômicos, de verbas do Orçamento Municipal para o próximo ano, estimado em R$ 4 bilhões.

As autoridades que comparecem aos debates ressaltam que o plano da atual administração é contemplar o máximo possível de demandas apontadas pela população, porém sem perder de vista o pagamento de dívidas herdadas de gestões anteriores e a retomada de obras importantes que encontram-se paralisadas atualmente (a maioria por causa de irregularidades detectadas em projetos ou contratos).

De acordo com os representantes da Prefeitura, a condução dessa política só está se tornando viável graças à política de recuperação financeira da cidade, que tem sido a bandeira do prefeito Pedro Serafim. Em reconhecimento a essa seriedade, por exemplo, Campinas foi contemplada pela liberação, por Brasília, de investimentos na ordem de R$ 350 milhões, a maior parte proveniente do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

As próximas assembleias temáticas do OP acontecerão neste sábado, 23 de junho, no Salão Vermelho. Para as 9h está marcada a de Educação/Meio Ambiente e para as 14h, a de Assistência Social e Cidadania.

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