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Habitação identifica sete ocupações irregulares e um loteamento clandestino, em duas semanas

Rita Hennies
25/05/2012

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), através do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais (GCO), promoveu uma série de ações fiscalização.

Em cerca de duas semanas, sete ocupações irregulares e um loteamento clandestino, localizados em áreas públicas e particulares de quatro regiões de Campinas, foram identificados pelos técnicos do setor. A maior parte já se encontra desocupada.

O responsável pela Coordenadoria Especial de Habitação Popular (Cehap), Vitor André, que orienta as equipes das cinco coordenadorias regionais e coordena as ações do GCO, destaca o empenho dos técnicos na fiscalização de toda a cidade. "As equipes tem se desdobrado para garantir o ordenamento do crescimento urbano. Esse é o nosso desafio diário", salientou.

O secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Clélio Leme, ressalta que as ocupações irregulares não garantem encaminhamento em âmbito habitacional, como muitos acreditam. "Hoje, com as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), não há como furar a fila. Nossa análise é criteriosa nesse sentido, pois não podemos priorizá-los em detrimento das famílias que já viviam na cidade há anos, em áreas impróprias, e que ainda aguardam encaminhamento. Essa alternativa não é mais viável nos dias atuais", garante.

Sul

No Jardim Campo Belo, na região Sul, 16 famílias ocupavam uma área pública em moradias construídas com madeira. Após a ação da Sehab, todas saíram sem oferecer resistência. O local não é passível de regularização por se tratar de Área de Preservação Permanente (APP) que já possui projeto de recuperação ambiental, concebido por meio do Programa de Aceleração do Crescimento do entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos (PAC Viracopos).
Do mesmo local foram removidas outras famílias ocupantes, que hoje vivem nos residenciais Marisa 1 e 2, empreendidos  por meio do programa.

Na Vila Georgina, também ao Sul de Campinas, uma ocupação irregular recente impedia o avanço do processo de regularização de toda a área, que é pública. A construção estava na altura de cobertura, mas foi removida pelas equipes da Habitação.

Sudoeste

Outro terreno localizado parte em solo público e parte em privado foi fiscalizado pela Sehab a Sudoeste do Município, no Núcleo Residencial Nossa Senhora Aparecida. Os técnicos da Habitação encontraram quatro construções em andamento, as de alvenaria já na altura de cobertura, e outras de madeira. O proprietário da área privada foi notificado, assim como os ocupantes, e todo o terreno foi desocupado.

Norte

No Núcleo Residencial Sete de Setembro, região Norte, há famílias ocupando um terreno particular irregularmente. A comissão que representa os ocupantes foi notificada e informada sobre o fato de que todos terão de deixar o local imediatamente, além de remover as habitações de madeira e alvenaria instaladas. O proprietário da gleba foi notificado pela Sehab para tomar as devidas providências judiciais sobre o caso.

Ainda na zona Norte, na Vila Esperança, uma área pública também foi desocupada recentemente através da ação dos técnicos do setor habitacional. No local havia seis construções de madeira em andamento, cujos materiais foram recolhidos e levados ao depósito municipal, porque o espaço faz parte do projeto de reurbanização do entorno do Ribeirão Quilombo, vinculado às ações do PAC Quilombo.

A mais recente ação de fiscalização, na mesma região, resultou na identificação de duas situações irregulares: ocupação em áreas particulares localizadas entre o ramal férreo e o Núcleo Residencial Sete de Setembro e início de loteamento clandestino próximo ao Jardim Rosália, promovido pela Associação de Moradores  do Residencial São Miguel do Piauí.

Para o enfrentamento do primeiro caso, a Sehab já procedeu às notificações  dos proprietários dos lotes, que obtiveram liminar favorável à ação judicial de reintegração de posse, e dos invasores.

Quanto aos encaminhamentos relacionados ao loteamento clandestino, a Secretaria de Habitação notificou os responsáveis pelo parcelamento irregular, determinou a suspensão imediata da comercialização dos lotes, do recebimento de "prestações" referentes a essa negociação, da veiculação de propagandas relacionadas ao loteamento clandestino e paralisação das construções e de quaisquer obras de infraestrutura.

Entre outras medidas tomadas pela Habitação, relativas às essas duas situações irregulares, está a expedição de ofícios à Sanasa e CPFL, solicitando que possíveis pedidos de ligação de energia e de água sejam desconsiderados. O setor jurídico da Sehab oficiou, ainda, o Cartório de Registro de Imóveis, para que o órgão tenha ciência do loteamento clandestino. Nos próximos dias, o Ministério Público Estadual e a Delegacia de Polícia da região também receberão ofícios sobre a ocorrência. Todas as notificações e determinações expedidas pela Secretaria de Habitação, ou em vias de expedição, são publicadas no Diário Oficial do Município.

Leste

Uma das últimas ocupações irregulares fiscalizadas pelos técnicos da Secretaria de Habitação foi a que ocorreu na última terça-feira, dia 22 de maio, no Núcleo Residencial Gênesis, a Leste do Município. Vinte famílias decidiram se instalar irregularmente na área porque vivem como agregados, isto é, em outros locais do Gênesis junto a outras famílias, num mesmo lote. O restante do grupo, que é a minoria, vive de aluguel no próprio núcleo.

Conforme as regras estabelecidas pelo setor habitacional, não há prioridade de atendimento para famílias agregadas no Programa Minha Casa Minha Vida. Elas podem se inscrever no programa a qualquer tempo, mas não têm prioridade de atendimento como as pré-cadastradas desde 2009, que vivem em áreas impróprias e também aguardam atendimento.

Um grupo de 10 representantes desses ocupantes esteve na sede da Sehab, na segunda-feira, 21 de maio, e foi informado sobre a impossibilidade das famílias permanecerem no local. Todas foram notificadas e informadas sobre a necessidade de deixar o local em até 24 horas.

Fiscalização

Uma das principais atribuições da Secretaria de Habitação é a fiscalização dos solos público e privado, no sentido de contribuir com o crescimento ordenado da cidade. Para isso, foi criado em janeiro de 2010 o Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais, por meio do Decreto 16.920.

As fiscalizações resultam de um trabalho intersetorial realizado entre as secretarias municipais de Habitação, Urbanismo, Segurança Pública, Serviços Públicos e Meio Ambiente, coordenadas pela Sehab.

No caso dos terrenos particulares, os proprietários têm prazo para encaminhar as medidas cabíveis e desocupá-los. Quando deixam de cumprir com suas responsabilidades, no entanto, a Prefeitura intervém e assume o processo de reintegração de posse em âmbito judicial.

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