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Cohab-Campinas retoma liberações de mais de cinco mil minutas de escritura

Rita Hennies
09/03/2012

A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) dá continuidade ao processo de liberação das mais de cinco mil minutas de escritura a famílias que quitaram seus financiamentos, neste mês de março. O trabalho tinha sido interrompido entre final de dezembro de 2011 e começo de janeiro de 2012, para oficialização da nova diretoria da Companhia.

 Com a posse do secretário de Habitação Clélio Leme à frente da presidência da empresa, referendada em assembléia no dia 9 de janeiro, a documentação referente às substituições do presidente e da atual diretoria teve de ser remetida ao 5º Cartório de Notas, para que o órgão pudesse dar seguimento à liberação das minutas. Após os trâmites burocráticos, Leme assinou, no final de fevereiro, a procuração que permite o encaminhamento do processo por parte do cartório.

Além de compradores de Campinas, adquirentes de imóveis da Cohab-Campinas em outros municípios, que quitaram seus financiamentos, têm direito à liberação dessas minutas. Os documentos não eram liberados entre meados de 2010 até dezembro de 2011, por conta das diversas negativas de cobertura dos saldos devedores residuais desses contratos, por parte da administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), Caixa Econômica Federal.

Mas, mesmo diante dessas negativas, e por decisão da diretoria da Companhia, os documentos passaram a ser liberados desde 20 de dezembro de 2011.

A minuta de escritura é uma espécie de resumo com a descrição do imóvel, os dados da venda, dos pagamentos e outras informações oficiais necessárias para a obtenção da escritura. A decisão sobre a essa liberação, por parte da Cohab-Campinas, foi divulgada em 20 de dezembro de 2011.

O atendimento para este caso específico na Cohab-Campinas é das 8 às 16h30, de segunda a sexta-feira. A Companhia fica na Avenida Prefeito Faria Lima, 10, no Parque Itália.

Histórico

O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) foi criado por meio da Resolução nº 25 do Banco Nacional da Habitação (BNH), de junho de 1967. A finalidade era garantir o limite de prazo para amortização das dívidas dos financiamentos habitacionais, contraídas pelos adquirentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Posteriormente, o FCVS assumiu, em nome do devedor do imóvel, os descontos concedidos nas liquidações antecipadas e transferências de contratos, garantindo, ainda, o equilíbrio da apólice de seguro habitacional do SFH.

As contribuições ao FCVS foram efetuadas pelos adquirentes e repassadas pela Cohab-Campinas à administradora do fundo, Caixa Econômica Federal. Por outro lado, a Cohab é devedora/mutuária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente aos contratos de empréstimo e retornos efetuados para a produção e/ou comercialização de unidades habitacionais. Assim, os saldos devedores de responsabilidade do FCVS são utilizados para a quitação dos contratos de empréstimos e retorno dos respectivos empreendimentos, junto ao FGTS.

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Horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira:

SERVIÇOS DE COBRANÇA - (CCOB) - 08:00 às 16:30h

ORIENTAÇÕES LIQUIDAÇÕES E FUNDOS - (CLFU)- 08:00 às 16:00h

ORIENTAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - (CSOC) - 08:00 às 14:00h

ORIENTAÇÕES (TRANSFERÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO) CADASTRO E ATUALIZAÇÃO - (CCOM e CSOC) - 08:00 às 16:00h

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - (SIC) - TRIAGEM E INFORMAÇÕES GERAIS - ORIENTAÇÕES FUNDAP/SEHAB - 08:00 às 16:30h


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