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Ministério Público recomenda medidas para liberação de minutas de escritura

Cohab-Campinas já liberou 5.110 minutas, porém maioria dos adquirentes ainda não retirou o documento

Edison Souza
13/07/2012

O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta quinta-feira, 12 de julho, um documento onde recomenda que, num prazo máximo de 60 dias, a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), informe aos mutuários que já quitaram as parcelas do financiamento do contrato de compra e venda de imóveis sobre a possibilidade de liberação imediata da escritura.

No entanto, antes mesmo da recomendação do MPF, a Coordenadoria de Liquidações e Fundos da Cohab-Campinas já havia comunicado ao próprio MPF, mediante ofício, e aos adquirentes-mutuários, via carta individual, que as minutas de escritura já se encontram à disposição. Porém, a maioria ainda não retirou os documentos na sede da empresa.

Segundo o diretor jurídico da Cohab-Campinas, Aristeu Bento de Souza, o processo de liberação de minutas segue normalmente seu fluxo e, dentro de alguns dias, os nomes das pessoas cujas minutas estão liberadas poderão ser verificados também no site da empresa. "Desde o final do ano passado estamos liberando as minutas tanto que nos meses de março e abril foram liberadas aproximadamente 1.800 minutas para adquirentes das cidades de Americana e Sumaré. Na verdade, o MPF recomendou uma medida que já estamos executando desde 2011. Dentro de alguns dias, estaremos disponibilizando no site da Companhia os nomes dos adquirentes e a relação de documentos que precisam ser apresentados para a entrega das minutas", destacou Souza.  

O documento enviado pelo MPF recomenda, ainda, à Caixa Econômica Federal, que a instituição analise definitivamente todos os contratos habitacionais com previsão de cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), firmados por adquirentes-mutuários da Cohab-Campinas na área de abrangência da 5ª Subseção Judiciária. A Caixa é a administradora do FCVS.

O que é

A minuta de escritura é uma espécie de resumo com a descrição do imóvel, os dados da venda, dos pagamentos e outras informações oficiais necessárias para a obtenção da escritura. A decisão sobre a essa liberação, por parte da Cohab-Campinas, foi divulgada em 20 de dezembro de 2011.

É preciso destacar, no entanto, que a Cohab-Campinas não libera a escritura do imóvel. Para isso, após a retirada da minuta junto à Cohab, o adquirente deverá se dirigir ao cartório de registro de imóveis e solicitar o registro definitivo, mediante pagamento.

Histórico

O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) foi criado por meio da Resolução nº 25 do Banco Nacional da Habitação (BNH), de junho de 1967. A finalidade era garantir o limite de prazo para amortização das dívidas dos financiamentos habitacionais, contraídas pelos adquirentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Posteriormente, o FCVS assumiu, em nome do devedor do imóvel, os descontos concedidos nas liquidações antecipadas e transferências de contratos, garantindo, ainda, o equilíbrio da apólice de seguro habitacional do SFH.

As contribuições ao FCVS foram efetuadas pelos adquirentes e repassadas pela Cohab-Campinas à administradora do fundo, Caixa Econômica Federal. Por outro lado, a Cohab é devedora/mutuária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente aos contratos de empréstimo e retornos efetuados para a produção e/ou comercialização de unidades habitacionais. Assim, os saldos devedores de responsabilidade do FCVS são utilizados para a quitação dos contratos de empréstimos e retorno dos respectivos empreendimentos, junto ao FGTS.

Entre as décadas de 70 e 80, a Cohab-Campinas construiu unidades habitacionais em outros municípios, além de Campinas, como Paulínia, Sumaré, Tietê e Americana. Em 1986, com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), agente financeiro responsável pelo financiamento de empreendimentos imobiliários à época, a Cohab-Campinas deixou de construir unidades habitacionais, mas continuou administrando os empreendimentos. Este é o caso, por exemplo, dos imóveis construídos nos bairros Zanaga I e II, em Americana, e nos imóveis construídos na Vila Yolanda Costa e Silva e Vila Zilda Gamba Natel I,II e III, em Sumaré, cujas minutas foram entregues nos meses de março e abril respectivamente.

Mais informações sobre a liberação desses documentos podem ser obtidas na Cohab-Campinas, das 8 às 16h30, de segunda à sexta-feira ou no site www.cohabcp.com.br. A Companhia fica na Avenida Prefeito Faria Lima, 10, no Parque Itália, próximo ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

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