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Habitação identifica ocupação recente em área da Gleba B

Rita Hennies
25/04/2012

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) notificou compradores, o responsável pelo loteamento clandestino e proprietários da área remanescente da Gleba B, da Fazenda Taubaté, na região do Parque Oziel, onde foi constatada uma ocupação irregular recente formada por oito construções de alvenaria já na altura de cobertura, três em início de obra e 23 moradias improvisadas de madeira. A ação foi possível graças às vistorias de rotina realizadas pelos técnicos da Sehab.

Mediante relatos informais e fiscalização, os técnicos comprovaram a implantação do loteamento irregular e a venda ilegal de lotes, que vinha ocorrendo pela ação de um "morador" da própria ocupação, na Rua Canaes. Outra situação que despertou a atenção dos representantes da Habitação, durante a visita, foi a grande quantidade de entulhos utilizados para aterrar a área, classificada como de Preservação Permanente (APP), prática atribuída, também, ao responsável pelo loteamento clandestino.

Crimes e determinações

No caso dos compradores, a notificação tem base na Lei Federal 6766/1979, Lei Municipal 11.834/2003 e no Código de Obras, pois as construções são consideradas clandestinas por não possuírem autorização oficial da Prefeitura. O documento orienta as famílias a suspender o pagamento dos lotes clandestinos, indicar o responsável pela venda irregular, já que houve crime contra a Administração Pública, e determina que eles promovam a demolição das construções e recuperem a área, removendo os entulhos. Tudo isso num prazo de 24 horas, a partir da notificação.

Quanto ao loteamento clandestino, a notificação do responsável por promovê-lo se baseia não apenas nas leis 6766 e 11.834, como também nos códigos Florestal e de Defesa do Consumidor, já que o processo foi iniciado sem a devida aprovação do Município e dos demais órgãos competentes. Os danos ambientais ocasionados pelo depósito de entulhos em APP, verificado no local, também dão aval à notificação e aos embargos expedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb).

O loteador clandestino deve suspender a venda dos lotes imediatamente, além do recebimento de "prestações", devolver aos compradores os valores recebidos indevidamente, demolir as construções já edificadas, recuperar a área removendo os entulhos, além de apresentar à Sehab uma relação com nomes de compradores e seus endereços.

A notificação destinada aos proprietários também estabeleceu um prazo limite para a adoção das medidas necessárias à desocupação da área. Caso eles não tomem as providências cabíveis, a Secretaria de Habitação recorrerá à Justiça para promover tais ações.

Entre outras medidas tomadas pela Sehab em relação ao caso está a expedição de ofícios à Sanasa e CPFL, solicitando que possíveis pedidos de ligação de energia e de água não sejam aceitos. A Polícia Ambiental também recebeu ofício, por parte da Habitação, para apurar as irregularidades ocorridas em razão dos depósitos de entulho. Serão oficiados, ainda, o delegado de Polícia da região e a Promotoria de Justiça, para que tenham ciência sobre o ocorrido.

A diretora de regularização fundiária da Secretaria de Habitação, Simone Nicoliello Pena, ressalta que é preciso se precaver antes de adquirir um terreno. "É possível verificar na Prefeitura se um loteamento foi realmente aprovado. Outra alternativa é procurar o Cartório de Registro de Imóveis para ver se o loteador é mesmo o proprietário da área", aconselhou.

Histórico

A Gleba B, hoje Vila Taubaté, está situada na mesma região do complexo de antigas ocupações do Parque Oziel e Jardim Monte Cristo, que estão em processo de regularização. Em toda área, cortada pelo Córrego Taubaté, na região Sul, vivem 3.247 famílias no total, segundo levantamento realizado pela Sehab entre 2008 e 2009. Dessas, 614 estão apenas na Gleba B.

A área classificada como "remanescente" da Gleba B corresponde à porção não ocupada do terreno, não desapropriada pela Prefeitura quando do início do processo de regularização do complexo, e que continuou sob a responsabilidade dos proprietários originais.

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