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Cohab-Campinas muda perfil e amplia áreas de atuação

Companhia poderá planejar, executar e gerenciar obras de infraestrutura e equipamentos públicos de interesse social para terceiros

Edison Souza e Rita Hennies
12/11/2012

A Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) está passando por uma mudança no perfil de atuação e, ao mesmo tempo, ampliando o leque de áreas em que poderá atuar, a partir de agora.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores do dia 1º de agosto de 2012, foi aprovado e sancionado pelo prefeito Pedro Serafim o projeto de lei número 238/12 que altera o artigo 1º da Lei número 3.213, de 17 de fevereiro de 1965, que criou a Companhia com o objetivo de realizar o programa habitacional do município em conformidade com as diretrizes traçadas pela administração municipal, promovendo o planejamento, a produção, o financiamento e a comercialização de moradias para a faixa de interesse social.

A Cohab-Campinas já atua na elaboração e desenvolvimento de projetos de loteamento para lotes urbanizados; de conjuntos habitacionais; condomínios; de equipamentos comunitários como escolas, creches, áreas esportivas, de lazer e outros e de projetos arquitetônicos prediais complementares como fundações, estruturas e outros. 

Agora, com a aprovação do projeto de lei 238/2012 na Câmara, a empresa estará apta a gerenciar obras e projetos complexos, que envolvam ou não contratações de terceiros, e processos de aprovação junto aos órgãos da administração municipal; elaborar orçamentos para execução de obras de construção habitacional; fazer avaliação de imóveis; realizar levantamentos topográficos; prestar assessoria técnica em processos de regularização fundiária além de atender associações de moradores para execução das atividades descritas.

A principal diferença, segundo o secretário de Habitação e presidente da Cohab, Clélio Leme, é que a empresa, além de ser um agente financeiro do sistema habitacional, agora assume a função de prestadora de serviços.
“A credibilidade da Cohab-Campinas, como empreendedora e empresa pública, é o que nos permite atuar dessa maneira a partir de agora. A iniciativa privada precisa do estreitamento que temos com a prefeitura, e, por conseqüência, da nossa cultura de verificação constante e adequação às legislações vigentes para a execução de projetos”, avalia Leme.

Cohab viabiliza projetos do PMCMV

A partir do lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em 2009, a iniciativa de viabilização de um empreendimento vinculado ao programa partia do governo federal e não dos municípios.

A diferença é que, com o know-how adquirido pela Cohab-Campinas ao longo dos anos como empreendedora e gerenciadora das intervenções urbanísticas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Anhumas/região Leste, Quilombo/região Norte, Taubaté/região Sul e outros), agora essa ação partirá do município, por meio da atuação da Companhia.

A Cohab poderá prospectar áreas, orientar construtoras interessadas em fazer empreendimentos voltados a esse público, realizar projetos, gerenciar obras, até a finalização dos empreendimentos habitacionais e das obras do entorno do conjunto.

E o primeiro contrato de prestação de serviço estabelecido a partir dessa mudança de perfil é com a Gecon Incorporadora e Construtora Ltda. A Cohab-Campinas foi contratada para assessorar a empreiteira no desenvolvimento dos projetos dos condomínios residenciais e de parcelamento de solo e na elaboração de memoriais descritivos relativos à primeira fase do Residencial Leme, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

A aprovação do empreendimento, destinado a famílias que obtêm renda familiar de até R$ 1.600, depende exclusivamente da execução desses projetos e da total adequação dos mesmos às legislações municipal, estadual e federal.

O futuro conjunto contará com 2.500 unidades habitacionais e será implantado ao lado do Parque Valença 2, na região Noroeste.

Vilas de Taubaté

Outro importante empreendimento relacionado ao PMCMV, surgido da necessidade de reassentar famílias a serem removidas de núcleos residenciais irregulares estabelecidos em áreas impróprias, ao longo do Córrego Taubaté, é o Vilas de Taubaté.
Neste caso, a Cohab foi contratada para elaborar os projetos de quatro condomínios residenciais que totalizarão 660 unidades habitacionais, como parte integrante do “Parque Linear Vilas de Taubaté”, na região Sul.

Para a implantação deste parque linear, a região sofrerá outras intervenções integradas de saneamento, recuperação ambiental, implantação de sistema viário, equipamentos de lazer e outros, vinculadas aoPrograma de Aceleração de Crescimento da região do Taubaté (PAC Taubaté).

O primeiro passo para a execução do PAC Taubaté foi dado na última segunda-feira, 12 de novembro, a partir da publicação do decreto nº 17.766, de 9 de novembro de 2012, que declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de parte de glebas particulares necessárias ao desenvolvimento do projeto.

Histórico

O ato inicial para a mudança do perfil de atuação da Cohab-Campinas foi dado em março deste ano, quando a diretoria decidiu, em assembléia, incluir mais um item no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, para que a empresa pudesse ampliar a abrangência de suas ações.

A Cohab-Campinas é uma empresa de economia mista criada em 17 de fevereiro de 1965, que tem como acionista majoritária a Prefeitura Municipal de Campinas.

Entre suas atribuições, também se destacam a administração do cadastro habitacional do município, por meio da qual é possível fazer a indicação da população a ser encaminhada aos programas habitacionais vigentes, e o Trabalho Técnico Social (TTS) voltado aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.

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