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Prefeitura promove ação de desocupação no Jardim Santo Antônio

A Prefeitura, por meio das secretarias de Habitação, Assistência e Inclusão Social, Segurança Pública e do Conselho Tutelar, promoveu nesta terça-feira, 5 de abril, uma ação de desocupação no Jardim Santo Antônio, região Sudoeste da cidade. O trabalho faz parte das atribuições do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais, liderado pela Coordenadoria Especial de Habitação Popular.

A área tinha sido ocupada irregularmente por 33 famílias, distribuídas em pontos distintos do bairro e notificadas sobre a necessidade de sair da área no dia 25 de março. Das 33 moradias irregulares 14 foram demolidas no total: nove na ação desta terça-feira e outras cinco por iniciativa das famílias, assim que receberam a notificação por parte da Secretaria de Habitação.

Durante a intervenção, às famílias que insistiram em permanecer no bairro, foram oferecidos pagamentos de passagens de ônibus para quem optasse por voltar ao local de origem, além de encaminhamento ao abrigo municipal por tempo determinado. Alguns ocupantes se recusaram a sair formando barricadas com pneus, geladeiras e outros utensílios domésticos, inclusive ateando fogo ao objetos,  para impedir a ação da Prefeitura. Diante dessa reação, o grupo de representantes do poder público municipal decidiu evitar o confronto. A partir de agora, o caso será encaminhado ao setor jurídico da Prefeitura, que deve ingressar com pedido de reintegração de posse via judicial.

Histórico

O Jardim Santo Antonio está passando por um processo de regularização fundiária. Parte das famílias que vivem no local já tinham sido cadastradas em 2009, portanto já estão incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida.  Já no caso desse novo adensamento, de 33 famílias, não cabe atendimento pelo programa. A ocupação foi rapidamente identificada em razão das vistorias cotidianas promovidas na cidade pelo Grupo de Controle e Contenção de Ocupações.

O Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais, criado em janeiro de 2010 pelo decreto nº 16.920, conseguiu evitar 70 tentativas de ocupação irregular na cidade em todo o ano de 2010, que correspondem a 493 moradias precárias que deixaram de ser erguidas nas cinco regiões. O dado é 10% menor se comparado aos números de 2009, quando foram impedidas 78 ações do gênero. A fiscalização resulta de um trabalho intersetorial entre as secretarias municipais de Habitação, Urbanismo, Segurança Pública, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

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