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Nota da Cohab-Sehab

Em relação a matéria "Do Risco à precariedade – instabilidade política afeta futuro do jardim Bassoli", publicada no dia 24 de novembro de 2011, no Correio Popular, a Sehab/Cohab informa que:

- A Ação Social junto ao Jardim Bassoli é complemento do projeto que nasceu para ser promissor e será em breve, no que depender das ações do atual governo municipal e também desta Secretaria. Ela é objeto, inclusive, de contrato entre a PMC e a CEF. (contrato em anexo)

Tão logo liberados os recursos, a Habitação pretende, aliás, a contratação de uma entidade para cumprir todas as etapas previstas. Veja trecho:

"Quando pensamos em atender famílias provenientes de área de ricos e ou insalubres em unidades habitacionais verticais, nos deparamos com uma série de questões que deverão ser muito bem trabalhadas junto ao público alvo, caso contrário, uma política pública tão necessária poderá trazer grandes problemas, que retornarão ao município.
            Desta forma, justifica-se o Trabalho Técnico Social com enfoque nas Ações Informativas, Organização Comunitária, Organização Condominial e Educação Patrimonial, Sanitária e Ambiental, o qual será importante instrumento de integração e adequação ao novo cotidiano proposto.
            A partir dos conhecimentos técnicos e científicos do serviço social na área de habitação popular, será estabelecida uma relação profunda com a população beneficiária, proporcionando a compreensão dos seus direito e deveres, contribuindo ainda na criação de condições para a participação democrática.
            A participação dos beneficiários será elemento fundamental para a conquista dos direitos e o acesso às informações de seu interesse, fortalecendo os canais de expressão de suas necessidades.
            Portanto, o trabalho técnico social será elemento fundamental de apoio e contribuição, favorecendo e estimulando todas as formas de organização e articulação da população dos conjuntos habitacionais voltados para o interesse comunitário.

Objetivos

Geral
            Viabilizar o exercício da participação cidadã mediantes trabalho informativo e educativo, que favoreça a organização da população, a gestão comunitária e a educação sanitária, ambiental e patrimonial, visando a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas e sua permanência nos imóveis.

Específicos

            Informar os beneficiários sobre o programa, o contrato de parcelamento a ser assinado, o papel de cada agente envolvido, seus direitos e deveres;
            Disseminar, através de atividades educativas e discussões coletivas, as noções de educação patrimonial, educação ambiental, relações de vizinhança e da importância da participação coletiva para a sustentabilidade do empreendimento
O projeto será desenvolvido com a participação dos beneficiários, com a valorização das experiências e vivências do grupo, com base para a reflexão e construção de novos referenciais de convivência e a incorporação de novos conceitos."

- Síndico

O programa para noções de cidadania de boa convivência para os moradores do Jardim Bassoli está em fase de implantação. Por hora, elas seguem em fase inicial e com recursos (mão de obra, inclusive) do Município.

O primeiro passo foi indicar um trabalhador da Cohab como síndico do complexo habitacional para colaborar no processo. Ocorre que aos primeiros dias do trabalho do atual Secretário Municipal de Habitação, Ângelo Barreto, um abaixo-assinado dos próprios moradores reivindicou a imediata saída do funcionário indicado, pelo então secretário André Von Zuben, no ato da entrega das chaves aos moradores.

A Cohab/Sehab convocou os moradores para entender os problemas e os mesmos optaram por eleição de novos síndicos que fossem moradores do complexo. Todo o processo eleitoral foi encaminhado e acompanhado pessoalmente pelo diretor jurídico da Cohab e também por um novo funcionário da Sehab que organizou e atendeu às demandas dos moradores.

Os moradores se mudaram para o Bassoli em abril. Segundo o projeto elaborado pela CEF, a Cohab é responsável por realizar trabalho social com as famílias por um período de 6 meses após a mudança. O prazo se encerrou em outubro de 2011. Mesmo assim, a Cohab continua ministrando cursos de questão orçamentária e planejamento familiar e  de preparação dos novos síndicos. 

A eleição de sindico foram realizadas em 17 de novembro e a Cohab deixou de ser síndica no dia 20 de novembro. Mesmo deixando de ser síndica um funcionário continua no Jardim Bassoli, das 8 às 17 horas, notificando e ajudando os moradores com problemas de reparo, vandalismo e outros. E lá deve permanecer como representante da administração pública para ajudar no que for necessário.

Técnico Social

-Toda a questão do Trabalho Técnico Social objeto do novo contrato com a Caixa Econômica Federal (financiadora da obra) deve ser implantado até o final da ocupação das 2,3 mil moradias. Cabe informar que até o momento menos 8% dos apartamentos foram habitados. A entrega dos demais deve ocorrer até julho de 2012, quando as ações sociais, então, chegarão à totalidade.

Evidente que as ações devem caminhar junto com a habitação dos imóveis até em atenção aos futuros moradores. Assim como a implantação de equipamentos públicos de transporte, saúde e educação.

O objetivo inicial da obra foi tirar essas famílias de áreas de grande risco à vida e oferecer-lhes condições mais dignas. Porém, isso é um processo com etapas e prazos para ser concluído.

Nas questões das escolas e equipamentos de saúde a demanda atual já foi incorporada pelas unidades existentes nas imediações e outras já estão em fase final de aprovação para implantação.

Presença do poder público no Bassoli

A Secretaria de Habitação tem sido presença constante no residencial Bassoli, não só por meio de seus técnicos, mas do próprio secretário de Habitação, que foi ao local há duas semanas constatar problemas de depredação, pichação e arrombamento dos alambrados, bem como o andamento das obras das outras unidades.

Providências foram tomadas no sentido de orientar os moradores e de buscar parceiros para a reparação dos danos.

A empresa construtora já foi convidada a fazer parte desta parceria de reparos do Jardim Bassoli.

CEF 

As obras foram entregues com funcionamento total, fiscalizado pela Caixa Econômica Federal. Aliás, todos os projetos são analisados e averiguados por técnicos da CEF antes da entrega e do respectivo pagamento à construtora. Ainda hoje o secretário confirmou pessoalmente estas informações com técnicos da Superintendência da CEF Campinas e estes atestaram que os condomínios foram entregues com tudo funcionando, inclusive telefonia, restando aos novos moradores o pedido de ligação individual à Telefônica.

Outras Providências

A Secretaria de Habitação já identificou, além da inadimplência de 45% no pagamento das parcelas, a dificuldade dos moradores para pagar os R$ 360,00 referentes ao registro do contrato de adquirente em Cartório. Uma ação do serviço social da Cohab/Sehab já está analisando caso a caso e o secretário buscando recursos para auxiliar essas famílias.

A administração municipal, por meio da Cohab e Sehab, está à disposição para sanar quaisquer dúvidas lembrando que o objetivo primeiro é evitar que vidas se percam à beira de córregos, porém, sem esquecer que elas devem prosseguir com dignidade.

E esta é a proposta da atual administração, o que pode ser facilmente constatado ao averiguarem-se as ações da Habitação nos últimos 40 dias, aproximadamente.

O desejo é que novas obras possam vir a Campinas atender à,demanda de áreas de risco que hoje superam 7,5 mil famílias. Um contrato para a parte 2 do Minha Casa Minha Vida já foi assinado pelo prefeito Demétrio Vilagra. Com ele, além das 5 mil moradias da fase 1, que deve ser concluída em 2012, outras 4 mil já estão em fase de viabilização. Tudo dando certo erradicaremos as moradias em área de risco até 2014.

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